Procurador de contas Rafael Alcântara | Assessoria

O Ministério Público de Contas (MPC/AL) identificou 20 contratos, em nove municípios alagoanos, que caracterizam gastos desnecessários e supérfluos nesse momento de grave crise sanitária e econômica, decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Entre os serviços identificados estão a contratação de banda ou artista para apresentação de shows artísticos; construção de academia de saúde; serviços de buffet e coffee break; compra de fogos de artifícios; e pesquisa de opinião pública. Tudo isso em pleno período de pandemia.

O MPC expediu recomendações aos prefeitos dos municípios de Belém, Cacimbinhas, Craíbas, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Minador do Negrão, Quebrangulo, Traipu e Viçosa, solicitando a suspensão, a revogação ou a anulação dos contratos/licitações identificadas como não prioritárias para o momento de pandemia.

Após notificados, os gestores terão até cinco dias para responder se vão acatar ou não as recomendações ministeriais, informando, em caso positivo, as providências adotadas para o seu atendimento ou, em caso negativo, a justificativa para o seu não acolhimento.

“No atual contexto de grave crise sanitária e econômica, a contratação de novas obras e serviços não relacionados ao enfrentamento da pandemia e suas consequências constitui despesa pública ilegítima – conforme artigo 70 da Constituição Federal, por configurar gastos públicos não prioritários, violando diretamente a recomendação constante no Ato n. 01 do TCE/AL”, explicou o procurador de contas Rafael Alcântara, titular da 3ª Procuradoria de Contas.

Veja a tabela com as contratações consideradas irregulares: