Foto: Divulgação

Os processos de retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que tenham sido iniciados até 31 de dezembro último devem ser concluídos até 31 de dezembro deste ano, conforme a deliberação de nº 248 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com isso, quem deu início ao processo para 1ª habilitação até 31 de dezembro do ano passado, tem o prazo limite de 31 de dezembro de 2022 para finalizá-lo e concluir as aulas teóricas, práticas, fazer o teste de habilitação e, caso necessário, o reteste.

Após a esta nova resolução, o Contran revoga as resoluções de número 800 e 801, que interrompiam a validade e prorrogavam o prazo de duração do processo de formação para a primeira habilitação.