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A criação de um Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em Alagoas foi discutida na manhã desta quarta-feira (4) durante reunião entre representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedh). O encontro tratou dos passos necessários para estruturar a política pública no estado, em consonância com a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Participaram da reunião o secretário estadual de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, acompanhado de integrantes da pasta — Mirabel Alves, Mariana Brandão e Ariana Rufino. O encontro foi conduzido pelo procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça de Direitos Humanos do MPAL, Alexandra Beurlen.

Durante a reunião, foram discutidos os principais desafios para a implantação do programa no estado e a necessidade de articulação entre diferentes esferas de governo para garantir proteção efetiva a pessoas que atuam na defesa de direitos humanos e que se encontram em situação de risco.

Atualmente, 16 pessoas vinculadas a Alagoas são acompanhadas pelo programa federal de proteção. Entre elas estão nove lideranças indígenas, além de representantes da agricultura familiar e de outros movimentos sociais. Segundo o procurador Bruno Lamenha, parte dos beneficiários manifesta preocupação com uma eventual transferência para um programa estadual, principalmente quanto à manutenção das garantias já asseguradas pelo sistema federal.

Para Lamenha, a criação de uma estrutura estadual representa um avanço na proteção dessas lideranças. “Os defensores de direitos humanos exercem um papel fundamental para a democracia e para a garantia de direitos de grupos muitas vezes invisibilizados. Um programa estadual estruturado amplia a capacidade de resposta do poder público e fortalece a rede de proteção”, afirmou.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen também ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições para viabilizar a política pública. Segundo ela, o acompanhamento do Ministério Público busca contribuir para a construção de soluções que assegurem condições para que essas pessoas continuem exercendo seu trabalho sem sofrer ameaças ou represálias.

O secretário Marcelo Nascimento destacou que a implantação do programa está entre as prioridades da Secretaria de Direitos Humanos. De acordo com ele, o tema foi uma das primeiras pautas tratadas pela pasta com órgãos federais após o início da atual gestão.

Ainda segundo a secretaria, um projeto inicial foi apresentado a parlamentares indicando que cerca de R$ 300 mil seriam suficientes para iniciar a estruturação do programa estadual, incluindo a elaboração do projeto e a organização das primeiras ações. Até o momento, porém, não houve retorno sobre a proposta.

O que ficou definido

Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos para avançar na implantação do programa em Alagoas. O secretário informou que o coordenador nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Igor Martins, deverá encaminhar o plano de trabalho necessário para a implementação da política no estado.

A Secretaria de Direitos Humanos designará um ponto focal responsável por preencher o documento e conduzir as diligências necessárias. A pasta também se comprometeu a encaminhar aos Ministérios Públicos a documentação referente às tratativas já realizadas com a União, além do plano de trabalho quando ele estiver finalizado.

Com base nessas informações, o Ministério Público poderá avaliar eventuais providências institucionais, incluindo a possibilidade de recomendar ao Ministério dos Direitos Humanos a priorização de recursos destinados à implantação do programa em Alagoas.

Para facilitar a interlocução entre as instituições, ficou definido que Mirabel Alves, chefe de gabinete da secretaria, será o ponto de contato direto com o Ministério Público.