Fachada da Sefaz/AL | Ascom Sefaz

Os consumidores podem resgatar os créditos disponíveis em suas contas no site da campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC), no endereço http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/, explica a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

Nele, é possível consultar o saldo e, logo em seguida, clicar em utilizar créditos. Conforme a Lei Nº 7.793/16, a atualização no sistema da NFC acontece duas vezes no ano e gera os créditos oriundos de até 10% do imposto pago.

Geralmente, as atualizações de créditos das notas fiscais ocorrem no primeiro semestre, no mês de abril e no segundo semestre, em outubro. Já a solicitação de transferência do valor disponível para as contas cadastradas pode acontecer em qualquer dia do mês do ano e horário.

“A campanha atua como incentivo para que os cidadãos, que adquirem mercadorias, exijam o documento fiscal nos estabelecimentos comerciais. Além disso, os consumidores precisam estar atentos ao cadastro e sempre atualizar as suas contas, principalmente, o número de telefone, e-mail e endereço”, ressalta a Coordenadora da Campanha Nota Fiscal Cidadã, Glácia Tavares.

Durante o lançamento dos créditos nas contas também é realizada a anulação dos valores prescritos – pessoas que possuíam créditos, mas não solicitaram o pagamento em tempo hábil. A solicitação deve ser feita em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.

Resgatar crédito

Para solicitar o crédito da NFC, o consumidor deve acessar o site (http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/), colocar o login e senha, ir na opção conta corrente e depois em consultar.  “Assim quando o consumidor realizar esse procedimento aparecerá o saldo que está disponível em sua conta. Em seguida, deve-se clicar em utilizar créditos. Feito isso, selecionar a opção que deseja ser depositado o valor, ou em conta corrente, ou em conta poupança. Por fim, preencha os dados pessoais que estão sendo solicitados e pronto, aperte em confirmar”, explica a Coordenadora Tavares.

Lembrando que, se a conta corrente ou conta poupança informada estiver incorreta, o valor da transferência será estornada, porém, com desconto do custo operacional (R$ 1,50 para Caixa e R$ 3,50 para outros bancos).

Vale lembrar que o valor mínimo para transferência é acima de R$ 15,00. Caso você seja correntista do Banco do Brasil, é preciso colocar o código de operação 000 (três zeros) para as transações bancárias.