Foto: Sintep/MT

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) anunciou que vai tomar providências contra o projeto de lei que transfere 304 escolas públicas estaduais para o “fundo garantidor previdenciário”.

De acordo com a entidade, a iniciativa é uma “bomba” contra a educação pública e seus trabalhadores. O professor Milton Canuto de Almeida, especialista em Educação, afirma que o PL cria uma situação de risco, muito complicada, em que as escolas deixam, literalmente, de ser um patrimônio do Estado de Alagoas para ser um patrimônio do AL Previdência.

“Como se pode pegar um universo de 304 escolas, que é um patrimônio de milhões de reais, e doar para outro órgão e ainda pagar aluguel sobre elas?!”, questiona Canuto. Ele identificou dois graves problemas no projeto.

O primeiro é que “se o Estado vai pagar [pelo aluguel das escolas], haverá um ônus imediato de pagamento de dinheiro da educação em relação a uma coisa que era sua, que não pagava. Ou seja, ter que pagar com os recursos destinados à educação pública, especialmente com os recursos do Fundeb”.

O segundo grave problema, segundo Milton Canuto, é em relação à manutenção dessas 304 escolas. “Como tentar qualquer trabalho de reforma ou reconstrução de uma ou mais dessas escolas com dinheiro do Fundeb para um patrimônio de terceiros?!”.

Na avaliação do professor, isso vai trazer problemas graves do ponto de vista de investimentos dos recursos da Educação.

A presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, disse que faltou diálogo e debate com a sociedade, como, por exemplo, a realização de audiências públicas, “para discutir qual a intenção do governo estadual em relação a este assunto, e quais as saídas e propostas que devem ser apontadas”.