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A Defesa Civil de Maceió reconheceu que os danos na infraestrutura dos imóveis localizados na borda do mapa das áreas destruídas pela Braskem são causados pela atividade da mineradora, informou o defensor público Ricardo Melro. “No entanto, foi afirmado que, no momento, esses imóveis não apresentam risco de desabamento, e que, por isso, não é caso de realocação”, relatou.

Em reunião com Melro, o coordenador-geral da Defesa Civil, Abelardo Nobre, não conseguiu apresentar novos “argumentos técnicos” e acabou admitindo a culpa da Braskem. Essa confissão, embora inédita por parte do coordenador-geral, já era de conhecimento dos técnicos da Defesa Civil.

O prefeito João Henrique Caldas (JHC), do PL, ainda não se pronunciou sobre o caso. Enquanto isso, a coordenação-geral da Defesa Civil Municipal tem buscado minimizar a gravidade da situação, protegendo o prefeito tanto técnica quanto politicamente. No entanto, sob pressão, o coordenador-geral acabou admitindo a responsabilidade da Braskem pelos danos, reconhecendo a gravidade do crime.

O defensor Ricardo Melro solicitou mais informações à Defesa Civil para a adoção de providências. “A questão que levantamos é clara: se essas estruturas não receberem manutenção ou reformas necessárias, a tendência é que se deteriorem ainda mais. Isso não os colocaria, eventualmente, em situação de risco? E mais: quem deve custear essas manutenções? Para nós, a resposta é evidente – a responsabilidade deve recair sobre quem deu causa ao problema: a mineradora. A Defesa Civil concordou com esse posicionamento”, destacou.

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Visitas in loco continuam acontecendo

O Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) tem realizado inspeções em residências situadas nas bordas do mapa de risco da área destruída pela Braskem, no bairro do Farol. As visitas, feitas pelo defensor público Ricardo Melro, dão continuidade às vistorias iniciadas em janeiro, reforçando o compromisso da instituição com a segurança e os direitos da população afetada.

A DPE/AL tem realizado visitas in loco aos bairros afetados pela empresa para avaliar as condições das moradias próximas às áreas realocadas, em decorrência do afundamento do solo causado pela exploração irregular de sal-gema pela empresa.

Entre os imóveis vistoriados, há locais que, embora inicialmente classificados como “área vermelha” e notificados para realocação, foram excluídos da zona de risco pela Defesa Civil sem justificativa. Nessas áreas, o defensor público identificou diversas residências com rachaduras e outros problemas estruturais, sem qualquer assistência da mineradora ou do Poder Público.

O defensor público Ricardo Melro tem conversado com proprietários de imóveis que apresentam rachaduras, mas que a Defesa Civil Municipal (DCM), sob a coordenação de Abelardo Nobre, tem deixado fora do mapa de risco.

Essa manobra técnica vem sendo contestada pelo defensor, que decidiu documentar a situação por meio de visitas aos bairros, registrando imagens das residências e estabelecimentos comerciais.

As evidências das rachaduras nas edificações são evidentes. Na Rua General Hermes, no bairro do Bom Parto, foram identificadas várias casas com rachaduras e problemas estruturais.