Foto: Marcello Casal jr /Agência Brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nessa quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que institui um mecanismo para aliviar a carga tributária sobre combustíveis em momentos de alta de arrecadação com o petróleo. A iniciativa foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.

A medida prevê que receitas extraordinárias, como royalties e ganhos com a exploração do pré-sal, sejam utilizadas para compensar reduções em tributos que incidem sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Entre os impostos passíveis de corte estão o PIS, a Cofins e a Cide.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda indicou que haveria redução direta de impostos, mas a informação foi corrigida pelo ministro Dario Durigan. Segundo ele, trata-se de um instrumento negociado com o Congresso para amenizar os efeitos da instabilidade internacional sobre os preços dos combustíveis.

“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, afirmou, em referência ao conflito no Oriente Médio.

Pelo texto, o regime terá duração vinculada ao período da guerra. Sempre que houver aumento relevante de receitas, o presidente da República poderá editar decreto autorizando a desoneração dos combustíveis por até dois meses, com possibilidade de revisão ao fim do prazo.

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o modelo preserva o equilíbrio fiscal. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou. A estimativa do governo é de que cada redução de R$ 0,10 na gasolina, por dois meses, represente impacto de cerca de R$ 800 milhões.

A articulação política da proposta está em andamento. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será debatido com líderes partidários na próxima semana. Segundo ele, há sinalização positiva dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

Nos últimos meses, o governo já adotou medidas para conter a alta dos combustíveis, como a redução do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios ao produto. Atualmente, diesel e biodiesel seguem com esses tributos zerados, enquanto gasolina e etanol mantêm a tributação anterior ao início do conflito.

Dados da Petrobras indicam que os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 no preço final da gasolina ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 por litro.