A deputada Duda Salabert | Divulgação

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 2.627/2025, que visa proibir a exportação de bois vivos em cinco anos, estabelecendo cotas anuais de redução até atingir a meta. A proposta também busca regulamentar o transporte de animais, impondo limites no tempo de viagem, exigindo acompanhamento veterinário a bordo e fiscalização contínua pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O projeto surge em resposta a práticas consideradas cruéis no transporte de animais vivos, como confinamento em baias metálicas por até 30 dias, exposição a estresse térmico e condições insalubres. Em 2015, um incidente no Porto de Vila do Conde (PA) resultou na morte de cerca de 5 mil bovinos, destacando os riscos envolvidos.

Salabert argumenta que a transição para a exportação de carne refrigerada ou congelada pode agregar maior valor ao setor, gerar mais empregos e fortalecer a economia nacional. Ela destaca que experiências internacionais indicam que a restrição da exportação de animais vivos não prejudicou a economia dos países exportadores, mas impulsionou o crescimento da exportação de carne processada.

No entanto, a proposta enfrenta resistência da bancada ruralista, que argumenta que a exportação de animais vivos representa uma parte significativa da receita do setor agropecuário. Em 2024, o Brasil exportou cerca de 1 milhão de animais vivos, gerando aproximadamente R$ 2,4 bilhões em receita.

A discussão sobre o projeto de lei está prevista para ocorrer em uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, convocada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), no próximo dia 19 de agosto.

O encontro buscará debater os impactos socioeconômicos, sanitários e ambientais do transporte de animais vivos para fins de exportação. A proposta também visa alinhar o Brasil às práticas de países como Austrália e Irlanda, que já implementaram restrições rigorosas ao transporte de animais vivos, visando garantir o bem-estar animal e reduzir os riscos sanitários.

A tramitação do PL 2.627/2025 será acompanhada de perto por organizações de defesa dos direitos dos animais, que veem na proposta uma oportunidade de avançar na proteção dos animais e na promoção de práticas mais éticas no setor agropecuário.

Salabert enfatiza que a mudança gradual permitirá que o setor se adapte sem comprometer empregos e receitas, enquanto promove melhores práticas de produção e transporte. A deputada também ressaltou a importância de políticas públicas que incentivem a industrialização da carne, fortalecendo frigoríficos e centros de processamento regionais.

Organizações de defesa animal avaliam que a aprovação do PL pode reduzir significativamente o sofrimento de milhares de bovinos transportados em condições inadequadas. O debate entre parlamentares e especialistas deve considerar também os impactos sanitários, já que o transporte prolongado de animais vivos aumenta o risco de disseminação de doenças.

Grupos ambientalistas destacam que a prática atual contribui para a degradação de ecossistemas e o aumento das emissões de gases de efeito estufa. A proposta prevê fiscalização rigorosa, com sanções para transportadores e exportadores que descumprirem os limites estabelecidos para tempo e condições de viagem.

Salabert afirma que o projeto atende a um clamor da sociedade civil por mais ética e responsabilidade na produção agropecuária. A bancada ruralista, por sua vez, alerta para possíveis prejuízos econômicos e solicita a criação de mecanismos de compensação para pequenos produtores.

O setor exportador argumenta que a adaptação para carne refrigerada exigirá investimentos em infraestrutura e logística, mas reconhece a necessidade de avanços em bem-estar animal. A audiência pública no Senado servirá como fórum para ouvir todos os setores e buscar um consenso sobre o futuro do transporte de animais vivos no Brasil.

O debate também reforça a importância de legislação que alinhe o país às normas internacionais de bem-estar animal, aumentando a competitividade da carne brasileira no exterior. Organizações de defesa animal prometem acompanhar de perto cada fase da tramitação e mobilizar a sociedade para pressionar pela aprovação do PL.

O projeto da deputada Duda Salabert representa, segundo especialistas, um marco na legislação brasileira sobre transporte de animais e pode transformar o setor agropecuário nos próximos anos.

A reportagem é baseada em informações da Agência Pública.