Protesto contra a violência policial na Operação Verão, na Baixada Santista | Foto: Beatriz Drague Ramos/Ponte

O estado de São Paulo registrou a maior alta na letalidade policial do Brasil em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2025 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O número de mortes decorrentes de intervenções policiais subiu 60,9% em relação a 2023, saltando de 504 para 813 casos. Desse total, 649 foram causadas por policiais militares em serviço. Com isso, a taxa de letalidade policial paulista passou de 1,1 para 1,8 mortes por 100 mil habitantes. Na contramão, a média nacional apresentou leve queda, de 3,0 para 2,9 por 100 mil.

Apesar da redução nacional, os dados do anuário mostram que a violência policial segue em níveis alarmantes. Em 2024, 14,1% dos homicídios do Brasil foram cometidos por policiais. Esse percentual está acima do limite de 10%, considerado pelo próprio fórum como indicativo de uso abusivo da força por parte do Estado. Além de São Paulo, outros nove estados registraram aumento na letalidade: Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Piauí, Espírito Santo, Paraná, Tocantins, Alagoas e Pará.

Mesmo com leve recuo na taxa, o Amapá ainda lidera o ranking nacional, com 17,1 mortes por intervenção policial por 100 mil habitantes, seguido pela Bahia, com 10,5. A situação no território baiano é particularmente grave. O estado concentrou cinco das dez cidades com as piores taxas de violência policial entre municípios com mais de 100 mil habitantes. Jequié, no interior da Bahia, aparece no topo da lista com uma taxa de 46,6 mortes por 100 mil, número mais de 15 vezes superior à média nacional. Na cidade, mais da metade dos homicídios (55,2%) foram cometidos por agentes de segurança pública. Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus e Vitória da Conquista também figuram entre os piores índices.

O crescimento da letalidade em São Paulo chama atenção por ocorrer ao mesmo tempo em que a criminalidade apresentou queda no estado. O número de roubos caiu 15,3% no mesmo período. Isso põe em xeque a ideia de que o aumento da violência policial está diretamente ligado ao combate ao crime. De acordo com os pesquisadores do anuário, o uso excessivo da força não se traduz em maior segurança. Ao contrário, pode indicar falhas estruturais e políticas públicas ineficazes.

A desigualdade racial também se mantém como elemento central da violência policial no Brasil. O relatório mostra que 82% das pessoas mortas por policiais em 2024 eram negras (pretas ou pardas). A juventude negra é a mais atingida: a taxa de mortalidade por ação policial entre adolescentes de 12 a 17 anos foi de 2,3 por 100 mil, e entre jovens de 18 a 24 anos, esse número saltou para 9,6 por 100 mil. Além disso, os próprios agentes vitimados também são, em sua maioria, negros: 65,4% dos policiais mortos estavam nesse grupo racial, embora eles representem cerca de 50% do efetivo das forças de segurança do país.

Os dados do anuário ainda revelam que a maior parte das mortes causadas por policiais ocorre em contextos urbanos marcados por desigualdade social, baixa presença do Estado e ausência de políticas públicas efetivas. Em contraponto, estados que conseguiram reduzir a letalidade policial, como Rio de Janeiro e Pernambuco, também mostraram avanços em outras áreas da segurança pública, demonstrando que é possível conter a violência sem recorrer ao extermínio.

A pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública conclui que o Brasil segue com um problema estrutural de violência policial e aponta a necessidade de mudanças profundas na política de segurança. Os especialistas defendem a implementação de programas baseados em evidências, com foco na redução de homicídios, qualificação dos agentes, controle externo das forças de segurança e fortalecimento de políticas sociais.

*Com Ponte Jornalismo