Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Apesar de a Constituição Federal determinar, desde 1988, que nenhum servidor público pode receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal — hoje com salário de cerca de R$ 44 mil mensais —, a prática no alto escalão do funcionalismo brasileiro tem seguido outro caminho. Uma reportagem da Agência Pública revela que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, ao menos 53,5 mil servidores receberam acima do teto constitucional, graças a uma série de adicionais e benefícios conhecidos como “penduricalhos”.

Esses pagamentos extras — classificados como auxílios, gratificações e verbas indenizatórias — não entram formalmente na conta do salário, mas aparecem no contracheque e elevam a remuneração final. Segundo levantamento da organização República.org, conduzido pelo economista Sergio Guedes Reis, os valores pagos acima do teto custaram cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em apenas um ano.

Embora representem apenas 1,34% do funcionalismo, esses servidores formam uma elite dentro do Estado brasileiro. Em média, cada um deles recebe mais de R$ 685 mil por ano, valor muito distante da realidade da maioria dos trabalhadores do setor público. No outro extremo da estrutura salarial, sete em cada dez servidores recebem até R$ 72 mil anuais, o que corresponde a cerca de R$ 6 mil mensais.

A maior parte dos supersalários está concentrada nas carreiras jurídicas do Estado. A magistratura responde por R$ 11,5 bilhões do total, seguida pelo Executivo federal, com R$ 4,33 bilhões, e pelo Ministério Público, com R$ 3,2 bilhões. Dentro do Executivo, 82% desses gastos estão concentrados na Advocacia-Geral da União e nas procuradorias federais.

Para o pesquisador Bruno Carazza, mestre em economia, doutor em direito e autor do livro País dos Privilégios, o problema vai além de um ou outro benefício isolado. Em entrevista à Agência Pública, ele afirma que enfrentar os supersalários exige discutir a estrutura de remuneração do Estado como um todo. “As economias que vão vir da restrição dos penduricalhos podem acabar gerando outros privilégios indiretos”, alerta.

O debate voltou ao centro da agenda institucional após decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a revisão e suspensão de pagamentos classificados como indenizatórios quando ultrapassam o teto constitucional. As decisões também proibiram a criação de novos benefícios sem previsão expressa em lei.

O tema deve voltar à pauta do STF no dia 25 de março. Durante sessão recente, Dino questionou qual teto remuneratório de fato vigora no país, enquanto Mendes criticou a “criatividade” institucional para formular vantagens salariais que escapam ao limite constitucional.

Do ponto de vista jurídico, uma solução direta seria o próprio Supremo declarar inconstitucionais os pagamentos que ultrapassam o teto. Para Carazza, essa decisão poderia resolver parte da distorção. “A princípio bastaria uma decisão do Supremo declarando que todos esses pagamentos acima do teto são inconstitucionais”, afirma.

Mas o cenário político e institucional torna o debate mais complexo. Carreiras como magistratura, Ministério Público e procuradorias possuem grande autonomia orçamentária, o que permite a criação de benefícios por decisões administrativas internas, sem necessidade de aprovação do Congresso.

Além disso, segundo o pesquisador, essas categorias contam com associações corporativas altamente organizadas, que atuam permanentemente no acompanhamento de projetos de lei, na pressão sobre parlamentares e até na judicialização de medidas que tentem restringir benefícios.

Essa combinação de autonomia institucional, influência política e forte organização corporativa ajuda a explicar por que o tema reaparece com frequência no debate público, mas raramente avança em mudanças estruturais.

O contraste salarial dentro do próprio Estado torna a discussão ainda mais sensível. Enquanto a maioria dos servidores recebe salários relativamente modestos, uma pequena parcela ocupa o topo da pirâmide remuneratória, ultrapassando limites estabelecidos pela Constituição.

Para Carazza, a discussão sobre supersalários não se resume a números no orçamento. “Esse debate também está ligado à credibilidade das instituições e à confiança da sociedade no funcionamento do Estado brasileiro”, afirma.