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Aos pés da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte e patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a rotina da líder quilombola Makota Cassia Kidoiolê foi transformada pela mineração. Caminhões, poeira e explosões passaram a fazer parte do cotidiano do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango — e também de uma disputa judicial que escancara as fragilidades da política ambiental mineira.

“Nos sentimos impotentes. A lei nos amparava, mas o Estado, mesmo assim, concedia as licenças às mineradoras”, relatou Makota em entrevista à Agência Pública, que revelou o avanço da mineração sobre a área protegida.

A reportagem da Pública aponta que, mesmo diante de autuações e embargos, empresas continuaram operando na região com respaldo de instrumentos legais controversos: os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e os Termos de Compromisso (TCs). Na prática, esses mecanismos — criados para corrigir irregularidades ambientais — passaram a permitir que mineradoras atuassem sem licença formal, desde que firmassem acordos com o Estado.

Makota Cassia Kidoiolê, líder do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, localizado na Serra do Curral | Reprodução

A explosão dos acordos

Os números mostram uma mudança significativa. Antes de 2019, os TACs eram usados de forma pontual. Durante o governo de Zema, no entanto, houve uma expansão expressiva: entre 2019 e 2022, foram 358 acordos firmados com mineradoras — mais que o triplo do registrado em períodos anteriores.

Entre as beneficiadas estão empresas como Tamisa, Empabra, Gute Sitch e Fleurs Global, que atuaram diretamente na Serra do Curral e extraíram bilhões em minério de ferro até serem novamente interditadas pelo Ministério Público, em setembro de 2024.

A Tamisa, por exemplo, operava a menos de cinco quilômetros do quilombo Manzo e, segundo denúncias, não respeitou normas da Organização Internacional do Trabalho que garantem a consulta prévia a povos tradicionais afetados por empreendimentos.

Conexões empresariais e suspeitas

O caso ganha contornos ainda mais complexos ao envolver figuras do setor financeiro e empresarial. A Tamisa tinha entre seus vínculos o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Fabiano Zettel, ligado à WJ Consultoria, acionista da mineradora.

Até setembro de 2025, o fundo Victoria Falls — controlado pelo banco de Vorcaro — era o principal sócio da empresa. O Banco Master foi posteriormente liquidado pelo Banco Central após a revelação de fraudes bilionárias.

Apesar disso, Vorcaro e Zettel não foram formalmente citados nas investigações de corrupção no setor minerário conduzidas pela Polícia Federal. Ainda assim, as empresas às quais estavam ligados aparecem entre as favorecidas por decisões administrativas no período.

Daniel Vorcaro (à esq) e Fabiano Zettel (à dir): ambos envolvidos com a mineração na Serra do Curral | Reprodução

Indícios de corrupção sistêmica

Desde 2020, operações como Poeira Vermelha, Parcours e Rejeito investigam irregularidades na concessão de licenças e acordos ambientais em Minas Gerais. As apurações já levaram à prisão de servidores públicos e empresários, incluindo integrantes do alto escalão ambiental do estado.

Segundo a Polícia Federal, há “fortes indícios de corrupção sistêmica no setor de mineração e meio ambiente”, envolvendo pagamento de propina, favorecimento em processos de licenciamento e proximidade entre agentes públicos e interesses privados.

A advogada Maria Vitória Calais, do projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais, resume o problema: “A legislação de Minas Gerais apresenta muitas flexibilizações. O que as mineradoras fazem, muitas vezes, é firmar um TAC ou um TC e operar sem licença, o que viola princípios básicos do direito ambiental”.

A Serra da Curral, além de cartão-postal, é um patrimônio de Belo Horizonte | Reprodução

O papel do Estado

Procurado, o governo de Minas afirmou que não há atualmente acordos vigentes para as empresas citadas e que os anteriores foram cancelados por descumprimento. Também declarou que não existe autorização ativa para exploração mineral na Serra do Curral.

Ainda assim, decisões administrativas levantaram questionamentos. Em 2022, Zema nomeou para o comando do Iepha uma gestora com vínculo familiar com um diretor da Tamisa — fato que gerou críticas sobre possíveis conflitos de interesse. O governo sustenta que todas as nomeações seguiram critérios técnicos.

Zema ampliou TACs e TCs, o que foi usado deliberadamente por mineradoras na Serra do Curral | Reprodução

Justiça intervém — ao menos por enquanto

Em março de 2026, uma decisão da Justiça Federal determinou a suspensão das atividades minerárias na Serra do Curral, atendendo a ação movida pelo quilombo Manzo. A medida também interrompeu 57 processos de licenciamento em andamento e multou a Agência Nacional de Mineração em R$ 4 milhões por descumprimento de decisões anteriores.

A decisão é liminar e pode ser revertida, mas já trouxe impacto imediato para a comunidade.

“A nossa vida mudou toda desde que a Tamisa chegou aqui”, disse Makota, lembrando das explosões noturnas e da poeira constante. “Agora, entendemos que não estamos mais descartados pela Justiça.”

Um símbolo em disputa

Mais do que um conflito local, o caso da Serra do Curral revela uma disputa estrutural entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e direitos de comunidades tradicionais.

Enquanto a legislação permite brechas que flexibilizam o licenciamento, o uso intensivo de instrumentos como TACs e TCs levanta questionamentos sobre os limites entre regulação e permissividade.

No centro desse embate, permanecem comunidades como a de Makota — resistindo entre o avanço das máquinas e a esperança de que a lei, enfim, prevaleça.