O defensor público Ricardo Melro | Assessoria

O defensor público Ricardo Melro, da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, informou que, a partir do próximo dia 23, acompanhará os conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em visitas às áreas atingidas pelo desastre provocado pela mineração da Braskem, em Maceió. A atuação prevê presença nas comunidades impactadas, ao lado das vítimas.

De acordo com Melro, o objetivo é apresentar, de forma clara, como vêm sendo conduzidas as Ações Civis Públicas (ACPs) no âmbito do Poder Judiciário. O acompanhamento envolve a análise das etapas processuais, das manifestações das partes e dos órgãos de controle, além das decisões judiciais.

O defensor afirma que há preocupação com a condução dessas ações. Segundo ele, tem ocorrido o não enfrentamento do mérito das demandas das vítimas, com decisões que extinguem processos por questões formais, sem análise do direito material. Para Melro, isso contraria o princípio da primazia do mérito e compromete o acesso à Justiça.

Outro ponto destacado é o que o defensor define como “grave situação de captura dos órgãos técnicos”. Segundo ele, o tema já é de conhecimento do Judiciário, de instituições públicas e da sociedade.

A programação inclui visitas a órgãos públicos e a realização de audiências públicas nas comunidades atingidas. A proposta é garantir que os moradores sejam ouvidos e participem das decisões sobre seu futuro.

“São as vítimas que devem ser escutadas para que sejam respeitadas no destino que escolherem. Não são inimputáveis. Não se pode decidir por elas”, afirmou.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos tornou pública a Resolução nº 05/2026, que dispõe sobre a designação dos integrantes da missão responsável por monitorar os impactos das violações de direitos humanos decorrentes da atividade mineradora da Braskem na área urbana de Maceió.