A Justiça Federal decidiu favoravelmente à ação movida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) contra a Braskem e reconheceu a responsabilidade da mineradora pelos danos causados à malha ferroviária afetada pelo afundamento do solo em Maceió. A sentença, publicada esta semana em primeira instância, determina uma série de medidas reparatórias à empresa.

Entre as determinações judiciais está o ressarcimento dos investimentos realizados pela CBTU no trecho que se tornou inutilizado, além da obrigação de elaborar e custear integralmente a construção de uma nova linha férrea em área considerada segura. A decisão também estabelece o pagamento de indenização de R$ 300 mil por danos morais, em razão do prejuízo à imagem institucional da companhia, e exige ações de transparência, incluindo campanhas informativas sobre medidas de segurança.

A interrupção do trecho ferroviário entre os bairros do Mutange e Bebedouro ocorreu em 1º de abril de 2020, após orientação da Defesa Civil de Maceió devido aos riscos provocados pelo afundamento do solo. Desde então, a CBTU afirma ter sofrido impactos significativos em suas operações e projetos de expansão.

Segundo a companhia, a paralisação inviabilizou planos como a ampliação da linha até o bairro de Mangabeiras, passando pelo Maceió Shopping, em um trajeto previsto de 3,7 quilômetros. A empresa também registrou uma forte redução no número de passageiros, que caiu de aproximadamente 13 mil usuários por dia para menos de dois mil.

Outro projeto afetado foi o da Maria Fumaça, locomotiva centenária que seria transformada em atração turística. A interrupção do trecho ferroviário comprometeu a circulação do trem até a Usina Utinga, levando ao adiamento da iniciativa.

A CBTU também destaca impactos diretos para os usuários, como a necessidade de baldeação e o aumento do tempo de deslocamento, fatores que alteraram a rotina de milhares de passageiros.

Para o superintendente de Trens Urbanos de Maceió, Max Ferreira, a decisão representa uma expectativa de retomada para a companhia e para a população atendida pelo serviço.

“Vamos seguir pressionando para que a decisão judicial seja cumprida o mais breve possível e focar na execução desse projeto, que trará um novo traçado, junto aos órgãos competentes, garantindo que o passageiro tenha o serviço de volta com a qualidade que merece”, afirmou.