Uma operação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrada na manhã desta sexta-feira (7) mira um suposto esquema de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias no setor de reciclagem de metais, conhecido como ramo da sucata. Segundo as investigações, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 16,2 milhões.

Batizada de Operação Desmonte, a ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão — sete em residências e cinco em empresas localizadas nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro. As medidas foram autorizadas pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Assessoria

De acordo com o MP, as investigações apontam para a existência de um conglomerado empresarial que teria sido estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras e utilizar pessoas interpostas, os chamados “laranjas”, como sócias formais das empresas.

Os investigadores também apuram o uso indevido de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras consideradas atípicas, sucessivas alterações societárias e estratégias para manter o controle econômico familiar das empresas investigadas.

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Segundo o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, a operação reforça o combate às organizações criminosas que fazem da fraude tributária um modelo de negócio.

 “A sonegação fiscal é um crime que prejudica toda a sociedade, porque retira recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais. O Ministério Público continuará atuando de forma integrada para identificar, responsabilizar e desarticular organizações criminosas que atentam contra a ordem tributária e econômica do Estado”, afirmou.

Dívida supera R$ 16 milhões

Conforme o Ministério Público, a dívida tributária já constituída em Certidões de Dívida Ativa (CDA) alcança R$ 16.222.642,98. O órgão destaca que esse montante seria suficiente para viabilizar a construção de aproximadamente 649 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, evidenciando o impacto da sonegação sobre a capacidade de investimento do poder público.

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Além das medidas criminais, o MPAL informou que requisitará a instauração de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fará a atualização e consolidação dos débitos fiscais identificados durante a investigação.

A Operação Desmonte reúne equipes do GAESF, da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, além da Polícia Científica.

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O nome da operação faz referência tanto à atividade econômica exercida pelas empresas investigadas, ligadas ao comércio de sucata, quanto ao objetivo das autoridades de desmontar a estrutura empresarial e financeira que, segundo o Ministério Público, foi organizada para viabilizar fraudes fiscais, lavagem de bens e ocultação patrimonial.