Coleta de lixo nas ruas de Maceió | Arquivo Slum

A Prefeitura de Maceió vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que determina o cancelamento do contrato que trata da coleta de lixo domiciliar na capital. A decisão ordena a contratação da empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda, segunda colocada no processo licitatório, que foi vencido pela M Construções e Serviços Ltda.

A prefeitura alega que a atual empresa foi contratada após processo licitatório que observou todos os dispositivos legais e determinações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Judiciário, além de ter gerado uma economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

“A Prefeitura entende que a ordem de contratação não caberia ao Judiciário, visto que é um ato discricionário do Poder Executivo. O Executivo Municipal entende ainda que o prazo de dez dias estipulado para suspensão de um contrato e início de outro é inexequível diante do tamanho da transição”, destaca o Executivo municipal.