Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2026, da Prefeitura de Maceió. A iniciativa permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas.

Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISS, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), Taxa de Coleta de Lixo e outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O programa permite pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes. As condições variam conforme o tipo de débito e a forma de pagamento.

Nos débitos relacionados a obrigações principais, o desconto chega a 100% sobre juros e multas para quem quitar a dívida em cota única.

O parcelamento desses débitos pode ser feito em até seis vezes, com desconto de 70%, ou em até 12 parcelas, com redução de 50% nos juros e multas.

Para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, o desconto é de 70% no pagamento à vista. O percentual cai para 50% no parcelamento em até seis vezes e para 30% em até 12 parcelas.

Contribuintes com débitos iguais ou superiores a R$ 100 mil podem ter acesso a condições especiais previstas na legislação do programa.

A adesão pode ser feita pela internet, por meio do Portal de Serviços da Sefaz Maceió, com acesso pela conta Gov.br.

Também é possível negociar presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município, na Rua Pedro Monteiro, 291, próximo à Santa Casa de Maceió. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para as demais pessoas jurídicas.

Para manter o acordo, é necessário pagar a parcela única ou a primeira parcela dentro do prazo. O benefício pode ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias ou descumprimento das demais regras do programa.