Foto: Agência Câmara

Em mais uma demonstração do que vem sendo chamado de o pior Congresso Nacional da história do Brasil, parlamentares derrubaram, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos do presidente Lula à lei de licenciamento ambiental.

A decisão ocorreu poucos dias após a COP30 e teve placar de 268 a 190 na Câmara e 50 a 18 no Senado. Entre os alagoanos, seis dos nove deputados votaram pela derrubada dos vetos, alinhando-se aos setores que pretendem flexibilizar ainda mais a legislação ambiental.

O presidente Lula havia vetado 63 pontos do texto por entender que a proposta enfraquecia o controle ambiental. Em nota, o Governo Federal afirmou que buscava proteger biomas e populações diante do aumento de desastres climáticos, alertando para “efeitos imediatos e de difícil reversão” após a decisão do Congresso.

Sete vetos ligados à Licença Ambiental Especial (LAE) — proposta por Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) — ficaram para outra sessão. A LAE cria um rito acelerado para projetos classificados como estratégicos, incluindo a exploração da Foz do Amazonas. Para Alcolumbre, a votação “não é um gesto político isolado, é uma necessidade institucional”.

O governo defende que estados e municípios tenham autonomia no licenciamento, desde que sigam diretrizes federais. Já o texto aprovado pelo Congresso, segundo especialistas, cria insegurança jurídica ao permitir regras concorrentes. O Planalto avalia recorrer a ações judiciais e mobilizar pressão social contra os retrocessos.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) criticou duramente a derrubada dos vetos: “Dias após o encerramento da COP30, marco da liderança global do país na construção de um futuro mais sustentável, a decisão do Congresso arrisca desfazer avanços obtidos nos últimos anos e coloca em risco a vida de milhões de pessoas.”

Como votou Alagoas

Votaram SIM pela derrubada dos vetos:

• Marx Beltrão (PP-AL)

• Arthur Lira (PP-AL)

• Delegado Fabio Costa (PP-AL)

• Alfredo Gaspar (União-AL)

• Luciano Amaral (PSD-AL)

• Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

No Senado, Fernando Farias (MDB-AL) também votou SIM.

Segundo a avaliação crítica incluída no texto enviado, ao apoiar a derrubada dos vetos, a bancada alagoana reforça interesses que pretendem fragilizar a legislação ambiental, abrindo caminho para que mineradoras, madeireiros, setores do agronegócio e construtoras avancem sobre mangues, florestas urbanas e áreas sensíveis, ampliando os riscos socioambientais no país.

Com Mídia Caeté