A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (5), em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1977/2026 que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, previsto na Medida Provisória nº 1.349/2026.

De acordo com a mensagem nº 37/2026 enviada pelo governador Paulo Dantas, a iniciativa tem como objetivo enfrentar riscos ao abastecimento interno, diante da volatilidade dos preços e das pressões sobre a oferta de óleo diesel.

Pelo texto aprovado, Alagoas deverá contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel. Com a complementação da União, o subsídio pode chegar a R$ 1,20 por litro, valor que será destinado a importadores e distribuidores do combustível.

A proposta busca reduzir os impactos da alta dos preços no mercado internacional, agravados por conflitos no Oriente Médio, além de garantir o abastecimento regular no estado. O diesel é considerado estratégico para a economia local, já que o transporte rodoviário é a principal via de circulação de mercadorias em Alagoas.

O projeto estabelece ainda que caberá à Secretaria de Estado da Fazenda levantar os dados necessários para o cálculo da subvenção, que serão encaminhados ao Conselho Nacional de Política Fazendária e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsáveis por acompanhar e regulamentar a execução da política.

A matéria também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais para cobrir as despesas decorrentes da adesão ao programa, respeitando os limites estabelecidos pela medida provisória federal e o histórico de consumo de diesel no estado.