Por Juliana Dal Piva, do ICL Notícias

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) afirmou, por nota, que as revelações feitas na série “Bandidos de farda” são “gravíssimas” e informou que, no início de abril, decidiu criar um canal permanente para o recebimento de documentos sobre a ditadura que ajudem a esclarecer as circunstâncias de morte e desaparecimento de vítimas da repressão. Após o lançamento da reportagem, o grupo decidiu chamar a sociedade para a campanha batizada de “Arquivos da Memória: Onde Estão?”.

“A investigação minuciosa de arquivos inéditos recebidos em 2025 pela jornalista — até então mantidos fora do alcance do Estado e da sociedade — representa um serviço inestimável à democracia brasileira. Recebeu e disseminou documentos que, seis décadas depois, detalham a absurda violência política como a história de mais uma vítima de estrupo por militares – uma mãe de 3 filhos brutalizada por 3 dias de tortura mesmo sem qualquer envolvimento político – e seguem trazendo à luz a “estrutura administrativa da repressão”, informou a comissão, por nota.

Desde a semana passada, o ICL Notícias vem publicando a série “Bandidos de farda” que traz documentos inéditos do arquivo secreto do coronel Cyro Etchegoyen, ex-chefe da contrainformação do Centro de Informações do Exército (CIE) na ditadura. Entre os documentos, estão manuais de cursos de interrogatório e tortura feitos por oficiais brasileiros na Inglaterra e também de vítimas dos militares desconhecidas do estado brasileiro até hoje. Nesta segunda-feira (4), revelamos a vigilância sobre o presidente Lula, em 1980 e 1981.

“É inaceitável que as Forças Armadas sustentem há décadas a tese oficial de que tais registros foram destruídos ou são inexistentes, enquanto cadernos de contabilidade da tortura, listas de agentes e relatórios de infiltração circulem em “arquivos de porão”. Essa prática configura uma afronta às famílias que buscam o direito básico de sepultar seus mortos, além de ser uma grave violação ao patrimônio público documental e ao dever de transparência do Estado. Esta Comissão recebe, portanto, com indignação a confirmação de que documentos de natureza pública e oficial foram mantidos ilegalmente em acervos privados de ex-militares, como o do coronel Cyro Guedes Etchegoyen”, critica a comissão, ao citar a descoberta do arquivo do ex-integrante do CIE.

Como colaborar

A comissão explicou que quem tiver documentos digitalizados — fotos, cartas, diários, recortes ou registros oficiais — que possam ajudar a esclarecer mortes e desaparecimentos da ditadura pode enviá-los para o e-mail acervocemdp@mdh.gov.br. O canal também recebe informações sobre a existência de arquivos físicos que não possam ser digitalizados; nesses casos, a CEMDP encaminhará o material ao Arquivo Nacional pelo projeto Memórias Reveladas.

A comissão se compromete a usar os documentos exclusivamente para fins de pesquisa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A comissão é presidida por Eugênia Augusta Gonzaga e conta com representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Defesa, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da sociedade civil. “A verdade não pode mais ser tratada como espólio de guerra ou segredo de família”, diz a nota assinada pelos membros da comissão. “O Estado Brasileiro tem o dever de buscar, e as instituições têm o dever de revelar.”

Nessa segunda-feira (4), o Relator Especial da ONU sobre a promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de não repetição, Bernard Duhaime, afirma que as revelações feitas pela reportagem do ICL Notícias sobre novos documentos relacionados com a ditadura militar no Brasil exigem que as autoridades reabram as investigações sobre os crimes cometidos durante os anos de chumbo no país.