Fachada da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) | Assessoria

A mensagem governamental contendo o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2022, tem a receita bruta para o Orçamento Geral do Estado estimada em cerca de R$ 16,38 bilhões. O documento foi recebido na última sexta-feira, 17, pela Assembleia Legislativa.

A matéria será lida em plenário e encaminhada à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento (COFP), onde tramitará por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas dos parlamentares.

Cumprido esse prazo, a proposta será debatida em audiência pública, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo e da sociedade. Em seguida, o projeto retorna à COFP, onde será relatado. Após elaboração, o relatório será apreciado pelo plenário da Casa.

Regimentalmente, o PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, deve ser votado até o dia 15 de dezembro, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação.