Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas, revelando falhas de transparência, problemas na execução dos recursos e prejuízo estimado de R$ 49 milhões aos cofres públicos. O levantamento será encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator das ações que discutem o modelo de distribuição das emendas parlamentares.

A fiscalização avaliou uma amostra de 100 transferências realizadas entre 2020 e 2024, que somam R$ 198,1 milhões destinados a 73 municípios e aos estados de São Paulo e Pará. Segundo o relatório, 82,4% dos entes beneficiados apresentaram algum tipo de irregularidade.

Criadas em 2019, as chamadas emendas Pix permitem a transferência direta de recursos para estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou projetos prévios, mecanismo que, segundo o TCU, dificulta o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.

Entre as principais falhas encontradas estão a ausência de documentação para comprovar despesas, utilização dos recursos em finalidade diversa da prevista, movimentação financeira em contas inadequadas, falta de prestação de contas e deficiência na rastreabilidade das transferências. A auditoria também identificou indícios de fraudes em licitações, contratação de empresas consideradas inaptas, obras não executadas e casos de superfaturamento.

Somente as irregularidades relacionadas à transparência e ao controle da movimentação financeira representam prejuízo estimado em R$ 26,3 milhões. Outros R$ 14,9 milhões estão ligados a despesas sem comprovação ou realizadas fora da finalidade autorizada, enquanto problemas em obras e contratos elevaram o dano apurado para mais de R$ 14 milhões.

Diante das conclusões, o TCU determinou a abertura de processos de tomada de contas especial para identificar os responsáveis e buscar o ressarcimento dos recursos.

A auditoria também apontou fragilidades no módulo de transferências especiais do sistema Transferegov.br. Entre os problemas estão a possibilidade de alterar planos de trabalho após o registro, informações genéricas sobre a destinação dos recursos e inconsistências na apresentação dos saldos bancários.

Em paralelo ao relatório, o ministro Flávio Dino determinou que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem, no prazo de dez dias, uma proposta de divisão de responsabilidades para reforçar os mecanismos de controle das emendas parlamentares. A medida integra as ações que discutem a constitucionalidade do atual modelo das chamadas emendas impositivas.