Lideranças de sete partidos da Câmara dos Deputados assumiram, em 2025, a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar quais parlamentares decidiram o destino dos recursos. A conclusão é de relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pela ONG Transparência Brasil.

Segundo o estudo, as chamadas “emendas de liderança” são registradas formalmente em nome das lideranças partidárias, ocultando a identidade dos deputados que efetivamente indicaram a aplicação do dinheiro público.

De acordo com a Transparência Brasil, o mecanismo compromete a transparência e dificulta a fiscalização sobre a destinação das verbas. O relatório aponta que essas emendas representam cerca de 16% do total das emendas de comissão executadas em 2025.

A organização afirma que o modelo guarda semelhanças com o chamado “orçamento secreto”, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por impedir a identificação dos autores das indicações.

Além das emendas de liderança, o levantamento destaca que o Orçamento de 2025 prevê R$ 8,5 bilhões em emendas de comissão cuja destinação continua sob influência política do Congresso, apesar de serem formalmente vinculadas às comissões temáticas.

A Transparência Brasil defende que todas as emendas parlamentares sejam registradas com a identificação nominal do parlamentar responsável pela indicação, como forma de garantir maior controle social e transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.

Segundo o relatório, a ausência dessas informações impede que a sociedade acompanhe com clareza quem decide o destino das verbas federais e dificulta a responsabilização dos agentes públicos.