A coligação Alagoas Gigante, ligada ao candidato JHC, acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) para tentar retirar de circulação uma reportagem da Tribuna do Sertão que relaciona documentos oficiais ao ex-prefeito de Maceió no contexto das investigações sobre aplicações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV) no Banco Master.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz auxiliar Rosmar Alencar e determinou a suspensão do conteúdo publicado no portal e nas redes sociais do veículo. O magistrado também ordenou o recolhimento dos exemplares impressos da edição 1.430 do jornal que ainda estivessem disponíveis em bancas e outros pontos de circulação.

Segundo a decisão, a medida deve ser cumprida em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. A determinação também impede uma nova publicação ou reprodução do material questionado, inclusive em plataformas digitais.

A edição que motivou a ação começou a circular em 14 de setembro. A Tribuna do Sertão informou que, quando recebeu a notificação judicial, oito dias depois, toda a tiragem já havia sido distribuída e não havia exemplares em estoque para recolhimento.

A reportagem contestada aborda as investigações envolvendo aproximadamente R$ 97 milhões aplicados pelo IPREV no Banco Master durante a gestão de JHC na Prefeitura de Maceió. O texto menciona documentos judiciais nos quais o então prefeito aparece como responsável legal pela unidade gestora do regime próprio de previdência e com atribuição para nomear e exonerar integrantes da direção do instituto.

Um dos documentos citados também reproduz manifestação do Ministério Público Federal que apontou “possível envolvimento” de JHC e defendeu o aprofundamento das apurações.

A própria reportagem, porém, registra que os documentos não apontam uma determinação direta do ex-prefeito para que os recursos fossem aplicados no Banco Master. O material também ressalva que as referências constantes dos autos não equivalem a uma condenação nem comprovam, por si só, participação pessoal de JHC nas operações investigadas.

Na decisão liminar, o magistrado considerou que a forma como as informações foram apresentadas teria ultrapassado os limites da narrativa jornalística e justificaria a retirada do conteúdo. O juiz também levou em consideração documentos apresentados pela coligação, entre eles uma certidão do Ministério Público Federal.

O processo ainda não teve julgamento definitivo. A decisão é provisória e prevê a apresentação da defesa do jornal, seguida de manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral antes da análise do mérito pelo tribunal.

A controvérsia ocorre em meio à disputa eleitoral em Alagoas e a uma série de ações judiciais envolvendo publicações sobre o caso IPREV/Master. Em decisão recente, também no TRE-AL, a Justiça eleitoral manteve no ar uma publicação do adversário Renan Filho que fazia referência aos R$ 97 milhões aplicados pelo instituto no Banco Master, considerando que o conteúdo estava amparado em documentos judiciais.

A Tribuna do Sertão informou que pretende recorrer da decisão e classificou a medida como uma restrição à atividade jornalística.