A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1. O parecer recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.

A proposta deve seguir para votação no plenário da Câmara ainda nesta quarta, em dois turnos, após acordo entre líderes partidários e o presidente da Casa, Hugo Motta.

O texto aprovado prevê a adoção imediata da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal, além da redução gradual da carga horária. Pela proposta, a jornada cairá para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC e chegará a 40 horas após 12 meses, sem redução salarial.

Durante a sessão, parlamentares da base governista comemoraram o avanço da matéria e reagiram a uma tentativa da oposição de adiar os efeitos das mudanças. Integrantes do PL apresentaram uma emenda propondo que as novas regras só entrassem em vigor daqui a dez anos, mas a sugestão foi rejeitada pelo relator, Leo Prates.

Autora de uma proposta semelhante e vice-presidente da comissão, a deputada Daiana Santos classificou a votação como histórica e destacou o impacto da medida para trabalhadores que enfrentam longas jornadas e deslocamentos diários. Segundo ela, mulheres negras estão entre as mais afetadas pela atual escala de trabalho.

Já a deputada Erika Hilton criticou a tentativa de adiamento apresentada por parlamentares bolsonaristas e afirmou que houve esforço para “enterrar” a proposta construída ao longo dos últimos meses.

O relatório mantém a possibilidade de acordos coletivos e regras específicas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.

Parlamentares governistas e representantes de partidos ligados ao movimento sindical defenderam a proposta como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros. Segundo estimativas citadas durante a sessão, mais de 33 milhões de pessoas atualmente trabalham no regime 6×1 no país.