“Não basta dizer ao jovem que ele não deve usar. Precisamos garantir informação, prevenção e um ambiente que não estimule o consumo. A escola tem papel decisivo nesse processo, assim como as famílias e o poder público. A educação e a proteção à saúde precisam caminhar juntas”. É com esse discurso que o deputado federal Rafael Brito (MDB) defendeu o encaminhamento do projeto que visa proibir a venda, importação e publicidade de cigarros eletrônicos, vapes, pods e outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), em todo Brasil.

Em seu conteúdo, o Projeto de Lei 2.466/2026 propõe transformar essa proibição em lei, e definir políticas públicas de fortalecimento de ações educativas e de prevenção para evitar que crianças e adolescentes iniciem o consumo desses produtos.

O PL 2.466/2026 também prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa avançar na tramitação no Congresso Nacional.

Sempre em defesa dos jovens, Rafael Brito entende que campanhas de prevenção são decisivas para impedir uso de cigarro eletrônico

Para Rafael Brito, a discussão precisa ser tratada como uma questão de saúde pública e de proteção à infância e à adolescência. O parlamentar considera fundamental que o Congresso Nacional dê segurança jurídica à proibição já estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, ao mesmo tempo, amplie as estratégias de prevenção e conscientização nas escolas e junto às famílias.

“Recentemente, tivemos acesso a dados do IBGE que mostram que 29,6% dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos já experimentaram cigarro eletrônico. Esse número mostra que não podemos tratar esse assunto como algo distante ou secundário. É preciso agir com firmeza. Proteger crianças e adolescentes também significa impedir que produtos que podem comprometer a saúde sejam apresentados como algo inofensivo ou atraente”, defendeu Rafael Brito.

Na avaliação do deputado alagoano, que integra a Comissão de Educação da Câmara, a legislação precisa ir além da proibição comercial e atuar também na prevenção. O projeto prevê a realização de campanhas públicas de conscientização pelo Ministério da Saúde, além do incentivo à divulgação de mensagens educativas nos pontos de venda. A proposta também estabelece ações contínuas de prevenção nas instituições de ensino.