Deputado Rafael Brito (MDB-AL) | Assessoria

Rafael Brito, deputado pelo MDB-AL, foi contrário à PEC da Blindagem. O projeto da emenda prevê blindar os parlamentares de ações judiciais, com a intenção de proteger senadores e deputados federais. 

A proposta da emenda é defendida por Sóstenes Cavalcante, líder e deputado do PL, aumentando as prerrogativas parlamentares e inibindo o trabalho do Poder Judiciário. Com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, parlamentares da direita se posicionaram contra à medida do ministro Alexandre de Moraes.

Caso obtenha aprovação, deputados federais e estaduais e senadores só serão presos em ocorrência de flagrante por crime inafiançável, tais como: racismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e terrorismo. 

Segundo o deputado Rafael Brito, a PEC é uma retrogradação para a Constituição Federal. “Não podemos permitir retrocessos que fragilizem o combate à corrupção e deem a entender que parlamentares estão acima da lei. Defender imunidade não é sinônimo de impunidade. O Legislativo precisa se voltar para a necessidade das pessoas”, alegou o deputado.

O parlamentar ainda reforçou sua posição em frente à defesa de um sistema democrático. “Todos devem ser iguais perante a lei. Essa proposta vai na contramão do que a sociedade espera de seus representantes: transparência, responsabilidade e compromisso com a verdade”, declarou.