O período de pré-campanha das Eleições 2026 já permite que eleitoras e eleitores denunciem possíveis crimes e irregularidades relacionados ao processo eleitoral. As comunicações podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral, por meio do Ministério Público Federal (MPF), e também à Polícia Federal, que disponibiliza uma plataforma específica para o recebimento de denúncias.

Entre as condutas passíveis de denúncia estão propaganda eleitoral antecipada irregular, compra de votos, abuso de poder econômico ou político, uso indevido da máquina pública, disparo em massa de mensagens, distribuição de brindes, coação de eleitores e divulgação de desinformação.

O MPF orienta que o cidadão informe o máximo de detalhes possível, como data, horário, local, identificação dos envolvidos e elementos que possam comprovar os fatos, a exemplo de fotografias, vídeos, áudios, documentos e capturas de tela de publicações em redes sociais. As denúncias podem ser registradas pela Sala de Atendimento ao Cidadão ou pelo aplicativo MPF Serviços.

Em Alagoas, o atendimento presencial também é realizado nas unidades do MPF em Maceió e Arapiraca.

Outra opção é o sistema Comunica PF, da Polícia Federal, destinado ao recebimento de informações sobre crimes de competência federal, incluindo os eleitorais. As informações encaminhadas são analisadas e podem subsidiar investigações.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reforça que, embora não seja o órgão responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral ou pela investigação de crimes, a apresentação de provas e informações detalhadas é fundamental para auxiliar o trabalho das autoridades competentes e a responsabilização de eventuais infratores.

As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais oficiais:

• Ministério Público Federal: https://www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos-internas/denuncias
• Comunica PF: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/comunicacao-de-crimes