© Antonio Augusto/STF

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, a imposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade por Violação de Direitos Humanos, sem apresentar evidências concretas que fundamentem as acusações.

De acordo com o comunicado oficial do Departamento do Tesouro, Moraes é acusado de protagonizar uma “caça às bruxas ilegal”, abusando de seu cargo para ordenar detenções preventivas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão — inclusive direcionadas a cidadãos e empresas americanas e brasileiras.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que o ministro atuou como juiz e júri em “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

A nota informa que a sanção está amparada na Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Magnitsky global, mirando autores de graves violações de direitos humanos. Também relata que, em 18 de julho de 2025, o governo dos EUA já havia revogado o visto de Moraes e de familiares próximos por suposta cumplicidade com a campanha censora.

Este movimento ocorre em meio à crescente tensão diplomática. Em julho, o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, havia anunciado a revogação dos vistos de Moraes e aliados no STF, classificando suas ações como parte de uma perseguição política que ultrapassaria fronteiras, afetando liberdade de expressão de cidadãos americanos.

Em paralelo, plataformas como Rumble e Trump Media, nos Estados Unidos, continuam buscando responsabilizar Moraes judicialmente em ações que o acusam de violar a Primeira Emenda americana por decisões que mandaram remover contas e conteúdo de influenciadores brasileiros de extrema direita. Moraes teria determinado bloqueios mesmo quando os afetados viviam em solo americano.

A decisão dos EUA marca uma escalada diplomática significativa com Brasília, e coloca o ministro Moraes no centro de um embate internacional sobre soberania, jurisdição e liberdade de expressão.