O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, na noite desta quinta-feira (25), o envio ao ministro André Mendonça da investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada poucas horas depois de a área técnica do STF concluir que o caso deveria permanecer sob a relatoria de Mendonça por conexão com outros procedimentos já em andamento.

A investigação teve origem em uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede a apuração da eventual participação do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, no financiamento da produção.

Ao justificar a redistribuição, Fachin afirmou que os fatos narrados na petição coincidem com o objeto de investigações já conduzidas por André Mendonça.

“As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça”, escreveu. Em outro trecho, o presidente do STF afirma que “os episódios que são referidos nesta comunicação de crime coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça”.

A decisão encerra a discussão sobre a distribuição do caso. Antes, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o desentranhamento da petição e o envio do procedimento à Presidência do STF para análise sobre eventual conexão com o inquérito da tentativa de golpe, com a PET 15.612 ou para livre distribuição.

Conexão entre os procedimentos

Antes da decisão de Fachin, a Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária do Supremo concluiu que o tema relativo aos “valores destinados ao filme Dark Horse” já possuía vínculo com processos distribuídos ao gabinete de André Mendonça.

O parecer técnico apontou a existência de três procedimentos relacionados ao assunto: a PET 15.612, que tramita sob sigilo, além das PETs 16.063 e 16.078, ambas distribuídas por prevenção ao ministro em 22 de maio.

“Sobre o tema objeto da presente PET 16.292, ‘valores destinados ao filme DARK HORSE’, foi realizada análise quanto à prevenção”, registra o documento.

Fachin também destacou que a PET 15.612 foi autuada em março deste ano e antecede a nova notícia-crime, reforçando a existência de conexão jurídica entre os casos.

“Diante da coincidência entre os eventos aqui relatados e o objeto da PET nº 15.612, estão configuradas as premissas e razões jurídicas que justificam redistribuir estes autos”, escreveu.

A decisão cita ainda o artigo 76 do Código de Processo Penal, que trata das hipóteses de conexão entre investigações.

O que pede a notícia-crime

Na petição, Lindbergh Farias sustenta que reportagens publicadas em maio revelaram negociações entre o senador Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro para o financiamento do filme.

Segundo o parlamentar, a eventual promessa de recursos milionários exige investigação sobre a origem, a natureza e o destino dos valores.

“Se recursos vinculados a fraude bancária, corrupção, gestão temerária, lesão a fundos previdenciários ou operações fraudulentas foram prometidos, transferidos ou disponibilizados para financiar obra política sobre Jair Bolsonaro, pode haver crimes de lavagem de capitais”, afirma a petição.

O documento também sustenta que a produção deve ser investigada tanto como possível instrumento de propaganda política quanto como mecanismo de circulação financeira.

Com a decisão de Fachin, André Mendonça passa a concentrar formalmente a condução dos procedimentos relacionados ao financiamento do filme Dark Horse em tramitação no Supremo.