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O Governo de Alagoas determinou o afastamento do secretário de Estado da Saúde pelo período de 180 dias, após a deflagração da operação Estágio IV pela Polícia Federal, realizada nesta terça-feira (16). A decisão foi tomada pelo governador Paulo Dantas como medida imediata para garantir que as investigações ocorram de forma técnica, independente e sem qualquer interferência.

Além do afastamento, o governador autorizou a criação de uma comissão especial formada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado. O grupo terá a missão de acompanhar os desdobramentos da investigação, colaborar com os órgãos de controle e fornecer todas as informações necessárias, assegurando o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência.

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A operação da Polícia Federal cumpriu 38 mandados de busca e apreensão e aplicou diversas medidas cautelares, incluindo a suspensão do exercício de função pública por 180 dias. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e executadas em Alagoas, Pernambuco e no Distrito Federal, mobilizando 170 policiais federais e 26 auditores.

As investigações apontam indícios de favorecimento em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado da Saúde entre 2023 e 2025, envolvendo uma empresa fornecedora de material hospitalar e uma construtora. Segundo a Polícia Federal, essas contratações diretas somam quase R$ 100 milhões, com parte significativa dos recursos ainda em execução.

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Mesmo diante da operação, o Governo do Estado informou que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem prejuízo à prestação dos serviços à população, e reafirmou que a prioridade da gestão permanece sendo o atendimento à saúde pública, com uso responsável dos recursos e transparência na aplicação do dinheiro público.

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Nota do governo

O Governo do Estado de Alagoas informa que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.

O governador determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação, garantindo o pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

O Governo de Alagoas reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde, e que sua orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.

O Governo esclarece que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem qualquer interrupção na prestação dos serviços à população. O atendimento à saúde pública, em todas as unidades e programas, está plenamente mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa.O foco do Governo do Estado permanece, acima de tudo, no cidadão. A defesa do Sistema Único de Saúde, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de atendimento de qualidade, cuidado humanizado, prevenção de doenças e preservação de vidas são prioridades absolutas desta gestão e não serão relativizadas sob nenhuma hipótese.