O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) entregaram, nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, 25 certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas da ditadura militar. A iniciativa faz parte das ações de reparação às famílias e de reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos políticos ocorridos durante o regime militar.

A cerimônia foi realizada na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e integra o cumprimento da Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a correção dos registros de óbito das vítimas reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pela CEMDP.

Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou a importância da iniciativa para a preservação da memória e o fortalecimento da democracia.

“Essas marcas permanecem nas ausências que jamais puderam ser plenamente reparadas e nas estruturas institucionais que ainda desafiam a consolidação de uma democracia fundada na verdade, na justiça e na garantia da não repetição”, afirmou.

Foto: Clarice Castro/MDHC

As certidões entregues reconhecem oficialmente que as mortes decorreram de ações do Estado brasileiro durante a ditadura militar, substituindo registros que continham informações falsas ou incompletas sobre as circunstâncias dos óbitos.

Desde o início do projeto, em 2025, já foram realizadas solenidades em Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Salvador, Fortaleza, Recife e Natal. Com a entrega desta terça-feira, o total de certidões retificadas entregues às famílias chegou a 183.

A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, afirmou que a retificação representa um reconhecimento histórico.

“Retificar uma certidão de óbito rasurada pela mentira do Estado significa devolver a dignidade a quem teve a vida ceifada. Que esta entrega possa trazer algum conforto ainda que tardio aos corações de vocês”, declarou.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o ato reforça o compromisso com os direitos humanos e a preservação da memória.

“Este é um capítulo sobre o qual temos que falar com muita clareza e firmeza para que o Estado brasileiro se responsabilize. A memória é uma forma de resistência”, disse.

Familiares das vítimas também participaram da cerimônia. Francis Bogossian, marido da jornalista Hildegard Angel e cunhado de Stuart Edgar Angel Jones, lembrou a luta da estilista Zuzu Angel em busca do filho desaparecido.

“Essa é mais uma vitória conquistada. E a gente não pode só pensar na tristeza, temos que lutar para evitar que isso volte a acontecer”, afirmou.

Já Vladimir Danielli, filho de Carlos Nicolau Danielli, destacou a importância da preservação da memória das vítimas do regime militar.

“Mataram, sequestraram, sumiram com os corpos, tentaram apagar a história. Mas eu ainda estou aqui. Nós estamos aqui. Sempre estaremos aqui. Por memória, justiça e verdade. Ditadura nunca mais”, declarou.

Ao encerrar a solenidade, Janine Mello reafirmou o compromisso do governo com as políticas de memória, verdade e reparação.

“Preservar essa memória é também uma forma de garantir a não repetição, para que a tortura e outras graves violações de direitos humanos jamais voltem a marcar a história de nosso país”, concluiu.