A atuação judicial do candidato ao governo de Alagoas João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), contra jornalistas, veículos de comunicação e produtores de conteúdo ganhou repercussão nacional nesta semana após reportagem publicada pelo Metrópoles abordar o volume de processos relacionados à campanha eleitoral no estado.

Segundo levantamento citado pelo veículo, 183 ações judiciais foram ajuizadas por JHC, pela Federação PSDB/Cidadania e pela coligação Alagoas Gigante contra profissionais e empresas de comunicação. O número, porém, não corresponde exclusivamente a processos movidos pessoalmente por JHC: os dados reúnem diferentes autores e tipos de ações.

A repercussão ocorre em meio à disputa eleitoral pelo Governo de Alagoas e às controvérsias envolvendo a cobertura jornalística de assuntos relacionados ao ex-prefeito de Maceió. O levantamento divulgado em setembro aponta que, das 183 ações identificadas, 122 foram apresentadas pela Federação PSDB/Cidadania, 50 pela coligação Alagoas Gigante e 11 diretamente por JHC.

Um dos principais temas que aparecem nas disputas judiciais é o caso envolvendo o Banco Master e investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) durante a gestão de JHC na Prefeitura de Maceió.

Em junho, o Jornal Extra de Alagoas já contabilizava pelo menos 35 processos contra jornalistas e veículos relacionados à cobertura do caso.

Decisão contra jornal amplia repercussão

O episódio ganhou novo capítulo nesta semana após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinar que o jornal Tribuna do Sertão retirasse uma reportagem de circulação, recolhesse exemplares já distribuídos e não republicasse a afirmação questionada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão provocou reação da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que classificou a medida como uma grave violação à liberdade de imprensa e criticou especialmente a determinação de recolhimento de exemplares que já estavam em circulação.

O caso também recebeu críticas públicas do ministro dos Transportes, George Santoro. Segundo informações divulgadas pela imprensa alagoana, o ministro afirmou que o volume de ações representa um risco para a democracia e questionou decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdos jornalísticos.

Entidades e jornalistas reagem

A discussão ultrapassou a disputa entre candidatos e veículos e passou a envolver entidades ligadas ao jornalismo. A ANJ manifestou solidariedade à Tribuna do Sertão, enquanto jornalistas de Alagoas anunciaram um ato público em defesa da liberdade de imprensa para o dia 29 de setembro, em Maceió.

Ao mesmo tempo, decisões judiciais também foram favoráveis a veículos acionados pelo grupo político de JHC. Em agosto, por exemplo, o TRE-AL rejeitou uma ação contra a Tribuna do Sertão e afirmou que a publicação estava dentro dos limites da liberdade de imprensa, crítica e manifestação do pensamento.

O próprio levantamento mostra, portanto, que as disputas não resultaram apenas em decisões favoráveis ao candidato ou à sua coligação. Há decisões em sentidos diferentes, dependendo do conteúdo questionado e da análise feita pela Justiça.

Debate sobre liberdade de imprensa chega à campanha

A dimensão política do episódio aumentou após o adversário de JHC na disputa pelo governo, Renan Filho (MDB), criticar publicamente o uso de ações judiciais contra profissionais de comunicação. Em declaração à TV Gazeta, Renan classificou a postura do adversário como tendo “viés ditatorial”, expressão atribuída ao candidato e que não representa uma conclusão independente sobre o caso.

As ações judiciais passaram, assim, a ocupar espaço no debate eleitoral de Alagoas, enquanto entidades jornalísticas e profissionais discutem os limites entre o direito de resposta, a responsabilização por eventuais abusos e a liberdade de imprensa.

A controvérsia ocorre às vésperas das eleições e ganhou projeção fora de Alagoas após a reportagem do Metrópoles destacar o volume de processos e relacioná-lo à disputa política no estado.