© Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e outros atos contra a democracia.

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que os embargos de declaração não apresentaram nenhum ponto novo ou falha na decisão anterior. Segundo o ministro, o documento foi apenas uma forma de expressar “inconformismo com o desfecho do julgamento”, sem indicar contradições, omissões ou obscuridades no acórdão.

A defesa também havia pedido que o ministro fosse declarado suspeito para atuar no caso, alegando cerceamento de defesa, mas os argumentos foram novamente rejeitados. Para Moraes, essas alegações já haviam sido analisadas e descartadas ao longo do processo.

Com essa decisão, o Supremo encerra a fase de recursos do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe — grupo do qual Bolsonaro fazia parte — e abre caminho para a execução das penas impostas aos condenados.