Pessoas que perderam o cabelo em decorrência do tratamento contra o câncer poderão ter o direito de usar lenços e acessórios semelhantes nas fotos de documentos oficiais, como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está prevista no Projeto de Lei 3513/26, em análise na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada federal Leandre (PSD-PR), a proposta busca evitar constrangimentos durante a emissão de documentos e assegurar mais dignidade a mulheres e homens que enfrentam o tratamento oncológico.

Segundo a parlamentar, a exigência de retirar a cobertura da cabeça para a fotografia pode causar desconforto aos pacientes.

O projeto estabelece que o uso de lenços e acessórios não poderá comprometer o reconhecimento facial. Os olhos, o nariz, a boca e os contornos necessários à identificação biométrica deverão permanecer visíveis.

A proposta também prevê a possibilidade de atualizar gratuitamente a fotografia do documento antes do vencimento, caso a aparência da pessoa mude significativamente após o fim do tratamento e a recuperação dos cabelos.

O texto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.