O programa de alimentação escolar é um dos principais itens da Educação | Divulgação

O deputado federal Rafael Brito (MDB/AL) voltou a defender o projeto de lei que apresentou em junho último, propondo uma mudança no financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Intitulado PNAE Equidade, o projeto poderá ampliar os recursos destinados às escolas que concentram estudantes em situação de pobreza e extrema pobreza.

Pela proposta do deputado alagoano, será criado um fator de ponderação, aplicado aos alunos identificados como integrantes de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, a partir do cruzamento de informações do Cadastro Único com o Censo Escolar.

Com o número nº 3103/2026, o projeto de Rafael Brito está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando parecer das comissões temáticas permanentes da Casa.

“Estamos falando de uma política que não entrega apenas uma refeição. A alimentação escolar contribui para a permanência do estudante, para sua capacidade de aprendizagem e para a segurança alimentar de milhões de crianças e adolescentes. Precisamos garantir que o recurso acompanhe a necessidade de cada realidade”, argumentou o deputado.

Segundo Rafael Brito, Alagoas está entre os estados que mais podem se beneficiar do novo modelo. O estado possui aproximadamente 698,8 mil matrículas públicas, das quais 68,5% correspondem a estudantes em situação de pobreza. Com a implantação completa do PNAE Equidade, a estimativa é de um acréscimo anual de R$ 42,8 milhões nos recursos federais destinados à alimentação escolar.

“Nosso estado tem uma parcela muito expressiva de estudantes que vivem em situação de vulnerabilidade. Isso significa que uma política de financiamento mais sensível à realidade social terá um impacto ainda maior no nosso estado. São mais recursos para colocar comida de qualidade na mesa dos nossos estudantes”, afirmou Rafael Brito.

Qualidade da alimentação na escola ajuda no desempenho dos estudantes

No texto, o alagoano, que ocupa a presidência da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) no Congresso Nacional, preserva o repasse-base atualmente destinado aos estudantes de todas as redes de ensino. É proposto também que a implementação do PNAE Equidade ocorra de forma gradual, entre 2027 e 2031, com fator de ponderação crescente, variando de 1,1 até 1,5%.

Igualdade x Justica

Atualmente, o valor do repasse federal é definido principalmente pela etapa de ensino. Estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos recebem R$ 0,57 por dia, enquanto o valor destinado à pré-escola é de R$ 0,82 por aluno.

Para Rafael Brito, o modelo precisa avançar para incorporar também a dimensão socioeconômica.

“Uma escola que atende majoritariamente crianças em situação de pobreza tem desafios diferentes de uma escola que está em uma região de maior renda. O financiamento precisa reconhecer essa diferença. Oferecer exatamente o mesmo recurso por aluno, independentemente da realidade social, pode parecer igualdade, mas não produz necessariamente justiça”, argumentou.

O projeto mostra que das 136.475 escolas públicas estaduais e municipais que recebem recursos do PNAE, são atendidas aproximadamente 36,2 milhões de matrículas na educação básica. Desse universo, cerca de 18,1 milhões de estudantes, o equivalente a 49,9% das matrículas, pertencem a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

O PL 3103/2026 propõe manter o direito universal à alimentação escolar, mas reconhecer que tratar de forma equitativa significa investir mais onde os desafios são maiores.