O Senado do México aprovou por unanimidade a reforma constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho de 48 para 40 horas. A proposta recebeu 121 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando uma das mais significativas mudanças no regime trabalhista do país nas últimas décadas.

A medida altera o artigo 123 da Constituição mexicana e estabelece um cronograma de implementação gradual entre 2027 e 2030. A redução será feita de forma progressiva, com diminuição de duas horas por ano, sem impacto sobre salários ou benefícios dos trabalhadores. O ano de 2026 será destinado à adaptação de empresas e empregados às novas regras.

Pelo texto aprovado, a carga horária máxima passará para 46 horas em 2027, 44 horas em 2028, 42 horas em 2029, até atingir o limite de 40 horas semanais em 2030. A reforma também proíbe horas extras para menores de idade e determina que o Congresso adeque a legislação trabalhista infraconstitucional em até 90 dias após a promulgação.

Durante o debate, senadores da base da presidenta Claudia Sheinbaum destacaram a proposta como um avanço no fortalecimento do Estado de bem-estar. Relator do parecer, o senador Enrique Inzunza afirmou que a mudança “é coerente com o processo de transformação que vive o país e com a consolidação de direitos sociais duradouros”.

Já o presidente da Comissão de Pontos Constitucionais, Óscar Cantón Zetina, classificou a iniciativa como histórica. “Queremos que a redução da jornada seja um direito blindado na Constituição, que não dependa da vontade política de governos futuros”, declarou.

O debate ocorre em um contexto no qual o México figura entre os países com maior carga horária anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Dados citados no Senado apontam que trabalhadores mexicanos superam, em média, 2.100 horas trabalhadas por ano, e cerca de 27% atuam mais de 48 horas semanais.

Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados do México, última etapa do processo legislativo antes da promulgação. Se confirmada, a reforma deverá beneficiar cerca de 13,5 milhões de trabalhadores formais e representará a primeira mudança estrutural da jornada constitucional no país desde 1917.