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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, nesta segunda-feira (8), desaprovar as contas de campanha do ex-candidato ao governo Rodrigo Cunha e de sua vice, Josirlene Soares Pereira de Mello Feitosa, referentes às eleições de 2022. A Corte determinou a devolução de R$ 83.525,00 ao Tesouro Nacional, em razão de irregularidades consideradas graves.

O relator do processo, desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira, destacou falhas como a ausência de comprovação de serviços contratados, omissão de despesas e a transferência indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo ele, valores destinados a políticas afirmativas foram repassados a candidato que não se enquadrava nesses critérios.

O voto seguiu parecer da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SCEP) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), ambos pela desaprovação. Apesar de terem apresentado documentos complementares após prazo concedido pela Corte, parte das inconsistências não foi sanada.

Entre os pontos destacados pela decisão, ficou mantida a devolução de R$ 30 mil por serviços não comprovados, R$ 3.525,00 por omissão de despesa e R$ 50 mil devido ao desvio de finalidade no uso de recursos do FEFC.

De acordo com Alcântara, as falhas “comprometem a confiabilidade e a transparência” das contas apresentadas. Os candidatos terão cinco dias, a partir da intimação, para devolver os valores. Caso contrário, o processo será remetido à Advocacia-Geral da União (AGU) para execução judicial.