Título foi entregue durante cerimônia realizada em agosto de 2017
Foto: Uneal

Embora o Ministério Público Estadual tenha se posicionado pelo arquivamento do processo, instaurado a pedido de Maria Tavares Ferro, hoje candidata do PSDB à Câmara Municipal de Maceió, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, suspendeu o ato da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) que outorgou, em 2017, o título de doutor honoris ao ex-presidente Lula.
Ignorando o parecer do MPAL, pelo arquivamento da ação, o magistrado decidiu pela nulidade da honraria, concedida numa cerimônia realizada no dia 23 de agosto de 2017.
A notícia foi divulgada no final da tarde desta segunda-feira, 12, feriado dedicado à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, pela imprensa nacional. Publicações como a revista Veja (coluna Radar), e sites como o Uol e Brasil 257 estamparam a informação.
“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, diz um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno, fazendo coro ao argumento da autora da ação contra o líder petista.
Segundo Maria Ferro, a honraria concedida ao ex-presidente atingia “a moralidade administrativa, por ser o título concedido a pessoa condenada criminalmente e que responde a outras ações penais”.
Mas, na época, a Justiça indeferiu o pedido liminar da tucana para suspender o ato. Lula e a Uneal rebateram as alegações, enquanto o Ministério Público, ouvido no processo, se posicionou pelo arquivamento da matéria sem julgamento de mérito.
A decisão do juiz da 4ª Vara de Arapiraca foi assinada em julho último, mas só acrescentada ao processo no último dia 9, conforme registro eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
“Julgo procedente a pretensão deduzida em juízo, para declarar a nulidade do ato administrativo que condecorou o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de agosto de 2017, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil”, decidiu o juiz.
Na justificativa para homenagear o ex-presidente, a Uneal considerou os resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo Lula.
“Houve a implantação do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas, que garantiu a formação de quase 76 professores indígenas, e do Programa de Licenciatura em Educação do Campo, que graduou 54 professores que atuavam no campo, entre outras ações que resultaram em inclusão social e acesso à universidade por camadas menos favorecidas da sociedade”, informou a Universidade ao divulgar a homenagem.

Decisão em Alagoas é considerada inócua, pois Lula tem o mesmo título em várias universidades do Mundo, como a de Coimbra, em Portugal

Em sua rede pessoal, o governador do Maranhão e ex-juiz federal Flavio Dino (PCdoB) classificou como “um amontoado de erros jurídicos” da Justiça alagoana a cassação do título de Doutor Honoris Causa concedido a Lula. De acordo com Dino, houve invasão na esfera da autonomia universitária e da discricionariedade administrativa. “A decisão não passa no teste da ‘reserva de consistência’ por uma razão objetiva: o ex-presidente Lula possui dezenas de títulos em dezenas de universidades”, afirmou por meio de seu perfil no Twitter.