Galba Novaes quer propor CPI para investigar danos provocados pela Braskem | Foto: Igor Pereira/ALE

Criticando o acordo que, segundo disse, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual MPE/AL) firmaram com a mineradora, o deputado estadual Galba Novaes (MDB) anunciou nesta terça-feira, 22, que vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a multinacional Braskem S/A. Para Galba, as duas instituições transferiram para a mineradora uma atribuição que deveria ser do poder público.

O parlamentar se refere à consulta pública que começa hoje, 23, seguindo até amanhã, 24, na qual a Braskem vai apresentar o plano sócio-urbanístico que tem para os bairros de Maceió, destruídos pela exploração do sal-gema. A seleção dos participantes para essa escuta pública está sendo questionada por apresentar irregularidades.

Pelo acordo firmado com o MPF e o MPE, a Braskem deveria promover a consulta para debater as propostas de reparação social, econômica, urbanística e patrimonial das áreas afetadas pelo grave crime ambiental que provocou na capital alagoana.

Prédios demolidos no Jardim Acácia, por causa do afundamento provocado pela mineração | Secom Maceió

A mineradora delegou essa função à empresa Diagonal que, segundo lideranças dos movimentos sociais, sindicatos, técnicos e outras organizações da sociedade civil, recebeu R$ 198 milhões pela elaboração do projeto. Um valor estranhamente alto, diz a assessoria do Poder Legislativo alagoano, ao divulgar a pretensão do deputado Galba Novaes de propor a CPI da Braskem.

A empresa Diagonal vem fazendo há seis meses as pesquisas para subsidiar o diagnóstico de danos. O deputado reclama que esse processo segue às escuras, sem qualquer informação pública a respeito das ações empreendidas. Há questionamentos também sobre o método de seleção dos participantes da audiência pública.

“Como é que se faz acordo entre os ministérios públicos e a Braskem sem a participação do Estado e do município de Maceió? Sem a participação da sociedade civil, principalmente daqueles que foram afetados por esse crime, tido como um dos maiores desastres ambientais da história do mundo?”, questionou Galba Novaes.

Para ele, é preciso que a Assembleia Legislativa se pronuncie. “Vamos propor nesta Casa uma CPI e precisamos contar com o apoio dos colegas”, informou o parlamentar. Para criar a CPI, o requerimento precisa ser aprovado por no mínimo 9 dos 27 deputados estaduais.

O deputado Ronaldo Medeiros (MDB) já se manifestou favorável à criação da CPI da Braskem, chegando a propor a proposição em conjunto com o deputado Galba Novaes.

Poderes 

Os deputados que compõem uma CPI têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento da Assembleia. Podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais.

O trabalho de uma CPI deve ser realizado no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, com aprovação da maioria absoluta de seus membros.

O que diz a empresa

Como já se manifestaram em outras oportunidades, os representantes da Braskem garantem que, desde o início do problema no Pinheiro, em 2018, veem prestando informações e apoio às autoridades públicas – tais como a Defesa Civil, a Agência Nacional de Mineração, o Serviço Geológico do Brasil e o Ministério de Minas e Energia  sobre os procedimentos adotados.

A empresa, garantem seus diretores, tem estabelecido canais de comunicação com a comunidade, com a imprensa e com outras entidades da sociedade civil organizada.

“A Braskem reafirma seu compromisso com a segurança, a sustentabilidade e com uma atuação empresarial responsável e reitera sua posição de continuar colaborando com os órgãos públicos competentes na elucidação das causas e de ser parte da solução do problema” – diz um texto divulgado pela empresa.