Imagem de laudo técnico mostra risco de deslizamento |Assessoria MPF

A Prefeitura de Japaratinga, município no Litoral Norte de Alagoas, tem prazo de 2 dias úteis para informar se vai atender a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para interditar, imediatamente, a área de alargamento da rodovia AL-101 Norte, no trecho próximo ao Mirante da Bica. O local é onde moradores e turistas estacionam seus veículos para chegar até a praia.

A recomendação do MPF/AL foi divulgada nesta quinta-feira (15), e é sustentada em laudos técnicos atestando que o local (que é Reserva Particular do Patrimônio Natural, ou seja, é uma área privada de conservação ambiental, reconhecida pelo poder público) apresenta processo erosivo avançado e risco iminente de deslizamento.

O MPF determinou o isolamento da área, com a instalação de placas informativas, fiscalizações periódicas para impedir a presença de pessoas e veículos, e a apresentação, em até 5 dias, de um cronograma com as ações previstas.

Se as medidas não forem adotadas, o MPF vai adotar ações judiciais e administrativas contra os responsáveis.

Além da expedição de recomendação, o MPF oficiou o Município de Japaratinga, o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas – DER/AL, o IMA/AL e a Defesa Civil Estadual, convocando-os a participar de reunião para tratar do assunto e das medidas de contenção necessárias.

A procuradora da República Juliana Câmara, ressaltou que as medidas visam proteger a população (moradores e turistas) diante do risco de desmoronamento do terreno.

Com Assessoria MPF