Por Afonso Bezerra e Pedro Stropasolas, do Brasil de Fato
“Ninguém aqui quer ficar aqui. Por que eu tenho que ficar aqui?” A pergunta de Arnaldo dos Santos sintetiza a angústia dos moradores do Bom Parto, um dos bairros afetados pelo crime da Braskem em Maceió.
O enfermeiro vive no Beco do Sargento, a cerca de 1800 metros da mina que esteve à beira do colapso em dezembro de 2023, a de número 18 das 35 exploradas pela mineradora em Maceió. No local, as famílias residem exatamente na linha divisória entre o que a Defesa Civil considera ou não como área de risco e passível de realocação em virtude do afundamento do solo. O maior crime ambiental em solo urbano em curso no Brasil atinge 20% do território da capital alagoana.
“Eu queria perguntar à Braskem porque aqui apodreceu, e ali não apodreceu?”, questiona Santos apontando o tapume colocado pela mineradora para delimitar a área de risco. Os imóveis remanescentes no beco ficam a menos de um metro da estrutura metálica.
A população do bairro ainda aguarda para ser realocada e indenizada pela Braskem por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), uma demanda que se estende desde a primeira visita do Brasil de Fato à comunidade, há cerca de 7 meses.
Segundo Fernando Lima, presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto, a falta de alternativa de renda e a condição de vulnerabilidade social das famílias se acentuou no primeiro semestre de 2024, ao passo que a realidade das famílias foi apenas “pincelada” pela CPI da Braskem. Os senadores visitaram Maceió (AL) em 8 de maio, mas não estiveram no bairro.
“Uma visita in loco pra você ter a sensação de realidade que a situação realmente requer”, explica Fernando Lima. “Temos praticamente quase 27 mil pessoas ainda no bairro. As casas estão rachando, tanto é que o próprio lençol freático ele já está quase praticamente ao nível da rua”, completa.
Braskem contestou ampliação do mapa de risco
Na casa da idosa Cícera dos Santos, que divide o espaço de cerca de 30m² com o filho, o esposo e a irmã com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a rachadura na parede da sala do imóvel vai do chão ao teto do imóvel. “Começa aqui em cima, vem descendo, e já tá aqui embaixo”, aponta.
Com medo de permanecer no local, Cícera garante que já teria deixado o imóvel caso lhe dessem essa alternativa. “Eu só quero somente que eles deem um direito da gente ter uma casinha em outro local pra morar. Só isso”, coloca.
A região onde ela vive no Bom Parto, às margens da Lagoa Mundaú, inclui além do Beco do Sargento, o Beco Diazepam, a Nova Vila e a Rua das Carroças. Todas elas foram incluídas na última atualização do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias da Defesa Civil, publicado em novembro de 2023.
A ampliação do mapa – que também abarcou famílias que vivem na rua Marquês de Abrantes, na Vila Saém, e no bairro do Farol – incluiu 1,2 mil imóveis na área de monitoramento da Defesa Civil e só foi feita após ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-Al).
A inclusão dessas famílias em área apta para realocação e indenização, no entanto, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 22 de janeiro de 2024, a pedido da Braskem. Desde então, o processo está parado na Justiça.
“A situação, no caso do bairro do Bom Parto, está se deteriorando cada vez mais. Nós temos um processo que já passou pela primeira instância federal, está na segunda instância, sem a menor perspectiva que possa seguir para que 15% do bairro possa ser realocado”, coloca Fernando Lima.
“Conseguimos um contato com um escritório particular, onde estamos entrando com uma ação de realocação, indenização e danos morais de forma mais direta, porque pela linha oficial, do MPF, nosso processo está parado. Vamos esperar até quando?”, completa.
O Bom Parto na CPI da Braskem
Indagado pela CPI da Braskem se os moradores do Bom Parto terão que conviver por décadas com imóveis rachados, que colocam a vida das pessoas em risco, Marcelo Arantes, diretor Global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da Braskem, reforçou que as famílias não precisam ser realocadas e que “essas áreas são acompanhadas regularmente pela Defesa Civil municipal, nacional e por uma equipe técnica da Braskem”.
Arantes pontuou que estão sendo implementadas na região obras de requalificação e cerca de R$1,7 bilhão serão aplicados para medidas socioeconômicas e urbanísticas. Mas a definição da área de realocação é atribuição da Defesa Civil e que a Braskem sempre foi diligente em cumprir essas determinações.
Na peça que sustenta o pedido de suspensão da ampliação do mapa de risco, a Braskem justifica que “por uma série de razões antropológicas, sociais, urbanísticas e econômicas, para os moradores afetados, não se deve, salvo diante da ausência de qualquer outra opção, retirar uma comunidade de sua moradia original”.
Questionada pelos senadores da CPI do porque a Braskem contestou a inclusão de 1,2 mil imóveis de famílias que vivem nessa região do Bom Parto, a mineradora afirmou que os “danos aos imóveis associados ao fenômeno de subsidência” não são mais um motivo que justifique a realocação das famílias, de acordo com a última atualização da Defesa Civil.
Para que isso aconteça, segundo a empresa, é necessário “a existência de movimentação de solo, ainda que mínima”.
A movimentação “mínima” do solo, no entanto, foi confirmada no depoimento de Abelardo Pedro Nobre Júnior, coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió, na CPI. Em sua fala, ele confirmou que os imóveis com rachaduras às margens da Lagoa Mundaú estão sendo monitorados dentro da última versão do mapa, pois é um local que possui uma “movimentação de solo de 5mm a 10mm por ano”.
De acordo com o depoimento de Júnior, no entanto, o que não se sabe é se “essas manifestações patológicas têm correlação” com a atividade industrial nas minas da Braskem, e por isso a necessidade da área de “ser estudada”.
Problema histórico?
Ainda sobre as rachaduras e as enchentes na região, o representante da Defesa Civil municipal disse à CPI que essas questões não estavam relacionadas somente ao desastre ambiental e sim a um problema “histórico” das famílias que vivem nas beiras da Lagoa Mundaú.
Fernando Lima contesta essa visão. “A condição humana sempre foi difícil, mas com o evento, com esse genocídio social, ela passou a ser sub-humana”, coloca.
A situação das cheias, segundo as famílias que vivem à beira da Lagoa Mundaú, tornou-se ainda mais grave após o afundamento do solo ultrapassar os 2 metros de profundidade na região da mina 18, em dezembro.
“A água levou tudo. Eu não tenho mais nada, não. Eu tenho minha mãe, tenho meus irmãos, tenho minha filha também”, lamenta José Roberto dos Santos, que passou a morar com a mãe Cícera após a cheia.
Enquanto Braskem e a Defesa Civil dão suas justificativas e propõem o monitoramento e “estudo” da região, as famílias do Bom Parto adoecem em suas casas rachadas e suscetíveis a enchentes.
“A população está precisando urgentemente de ser realocada. Desde que o negócio da mina surgiu, o morador do Bom Parto não tem sossego mais, só pensa em um desastre. Tem muita gente com depressão, ansiedade. A maioria dos idosos estão doentes”, explica Paulo de Oliveira, morador do bairro e um dos quatro garis que atuam na comunidade.
“Precisamos sair daqui do sofrimento. Falta segurança, saneamento, o pessoal daqui tá entregue às baratas. Esse é o apelo que eu faço”, completa.
A população também reclama da falta de zeladoria, uma tarefa que deveria ser responsabilidade da mineradora. O Brasil de Fato verificou a presença de entulhos de casas demolidas, esgoto a céu aberto e de lixo acumulado no entorno das áreas esvaziadas. Os moradores, em mutirão, precisam se revezar na limpeza do local.
“Eu estudei, meu pai me deu estudo, me deu força para trabalhar, mas hoje eu vivo cheio de germe. Pode mostrar para o povo, aqui é germe, dentro dessa água aqui, tirando o lixo que tem aqui dentro. Olha aqui para você ver o que acontece aqui”, lamenta Arnaldo dos Santos, mostrando os dois pés feridos.
“O povo do Bom Parto não é cachorro. Eu tenho dois meninos lindos e não posso dar mais nada a meus filhos. Eu ganhava aqui antes R$ 200 reais por dia”, desabafa Arnaldo, cuja renda para o sustento dos dois filhos hoje é apenas o que ganha com o Bolsa Família.
O relatório final da CPI
Publicado em 15 de maio, o relatório final da CPI da Braskem responsabilizou a mineradora por crimes ambientais como o de “lavra ambiciosa” e indiciou 11 pessoas, entre elas o vice-presidente da empresa, Marcelo de Oliveira Cerqueira.
O texto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) também solicita a reestruturação do mapa de risco da Defesa Civil e a revisão dos acordos de indenização das famílias atingidas, considerando também o risco de isolamento econômico em áreas os Flexais, no bairro do Bebedouro.
Apesar do relatório final propor a remoção dos moradores do Bom Parto e considerar o resultado da CPI um “marco”, a avaliação do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) é que ainda há um longo caminho para que os acordos sejam cumpridos.
“Quando a CPI veio, a CPI não andou no Bom Parto, de fato. Ela veio andar nos Flexais depois de muita pressão que foi feita. Ela andou por algumas ruas, entrou em algumas casas. E no Bom Parto é uma situação muito precária e muito perigosa. Você vê casas com parede torta, de a qualquer momento cair, rachar do chão à parede. E as pessoas não tem pra onde ir”, explica, Carlos Eduardo Lopes, pesquisador, fotógrafo e militante do MAM
“O documento relatório está lá, de mais de 600 páginas. Quanto tempo vai levar para ter essa justiça de as pessoas terem seu desejo de realocação atendido?”, questiona.
A ausência da CPI no Bom Parto e a falta de resolução dos problemas do Bom Parto é vista como um ato de preconceito de classe por parte dos moradores. “Eu considero uma segregação, um preconceito realmente com a comunidade do Bom Parto, por ser favela, por estar numa condição social de penúria, é isso que nós achamos”, finaliza Fernando Lima.
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