O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) discutiram medidas para preservar a memória sobre a ditadura militar em Alagoas e retirar de espaços públicos homenagens a pessoas ligadas à repressão política durante o período.

A reunião ocorreu nessa segunda-feira (14), com a participação de integrantes da Comissão Estadual da Memória e Verdade de Alagoas.

O encontro foi coordenado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen. Também estão envolvidos nas discussões os historiadores e professores Geraldo de Majella e Anderson Almeida, citados no debate sobre o acesso ao acervo histórico da Comissão da Verdade.

Divulgação

Entre as medidas analisadas estão recomendações feitas a prefeituras e Câmaras de Vereadores para alterar nomes de escolas, ruas e outros espaços públicos que ainda homenageiam agentes envolvidos com a repressão política.

“Não se trata simplesmente de trocar o nome de uma rua ou de uma escola. Essas medidas dizem respeito à forma como a sociedade escolhe preservar sua memória e reconhecer períodos em que o próprio Estado praticou graves violações de direitos humanos”, afirmou Bruno Lamenha.

As recomendações já chegaram a diferentes municípios. Em Pilar, foi apresentado projeto de lei para mudar o nome de uma escola e, posteriormente, criar uma comissão técnica para registrar no local os motivos históricos da alteração.

Em União dos Palmares, o município informou que a denominação questionada pelo MPF já havia sido modificada por lei municipal em 1986. Em Maceió, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) informou que a alteração do nome de um logradouro depende de iniciativa legislativa, aprovação da Câmara e sanção do Executivo.

O MPF considerou a resposta insuficiente e solicitou uma posição definitiva da Prefeitura e da Câmara Municipal. Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de ampliar o diálogo institucional com o Legislativo para buscar uma solução consensual.

Outro ponto foi a preservação e o acesso aos documentos reunidos pela Comissão da Verdade. Pesquisadores haviam relatado dificuldades para consultar materiais sob guarda da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), incluindo registros da antiga Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi).

O MPF informou que recebeu recentemente um ofício da Ufal comunicando a liberação do acesso aos documentos. A informação foi compartilhada com Geraldo de Majella e Anderson Almeida, que poderão utilizar o material em novas pesquisas sobre o período.

“Preservar documentos e testemunhos é também preservar o direito das próximas gerações de conhecer sua própria história”, destacou Alexandra Beurlen. Segundo ela, esse patrimônio precisa estar protegido e disponível para consulta da sociedade.

A reunião também avançou na proposta de publicação de um livro sobre a experiência da Comissão da Verdade em Alagoas. A obra deverá reunir conteúdos sobre o contexto histórico, testemunhos, memória oral, Justiça de Transição e a atuação dos Ministérios Públicos.

As iniciativas discutidas buscam dar continuidade ao trabalho da Comissão da Verdade e ampliar o acesso da sociedade alagoana a documentos, testemunhos e informações sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.