A terceira maior população pet do mundo encontra-se no Brasil, ficando atrás da China e dos Estados Unidos. Estima-se que existam cerca de 167,6 milhões de pets nos lares brasileiros, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). São cães, gatos, aves, peixes ornamentais, répteis e pequenos mamíferos que, além do ambiente doméstico, movimentam a economia em vários segmentos: de alimentos (o Pet Food), de produtos e serviços de higiene e beleza (o Pet Care), e de serviços e produtos veterinários (Pet Vet).
Reconhecendo a importância destas frentes para o desenvolvimento econômico e com a celebração do Dia do Veterinário nesta segunda-feira (9), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) traz este mercado para sua campanha digital “Empreendimentos que enriquecem cidades”.
Dados da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), apontam que, nos últimos cinco anos, o número de abertura de empresas relacionadas ao mercado de animais domésticos cresceu 71,34% no Estado. Já em termos de profissionais, números da última demografia realizada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) do Brasil, em 2022, associados aos dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que, na época, existiam 1.101 médicos-veterinários em Alagoas.
Em relação ao tipo de trabalho, o Nordeste tinha um maior número de autônomos (41,64%) mas, curiosamente, era a região que possuía o menor contingente de médicos-veterinários donos de empresa (11,6%). O fato é que empreender no segmento requer mais do que conhecimento de gestão e boas relações: é preciso dedicação.
Em Maceió, a clínica veterinária Pronto Socorro dos Animais surgiu em 2013 com a vontade de fazer a diferença. Sua fundadora, Deonice Calheiros, vivenciou dificuldades no atendimento do Bob, seu cachorro da raça Yorkshire, que precisou ser levado a Recife porque, por aqui, ainda não havia profissional da área com experiência em oncologia. A partir deste acontecimento, tomou a decisão de cursar Medicina Veterinária “para ajudar os animais e os tutores que não têm condições financeiras e, assim, prestar o melhor atendimento com um preço justo, fazendo a diferença na vida dos animais e das pessoas”, relembra Divaldir Santos Mesquita, proprietário da clínica que, agora, tem como legado dar continuidade ao trabalho da médica-veterinária Deonice Calheiros, sua esposa e sócia.
Apesar de enfrentarem alguns desafios, as conquistas demonstraram que o esforço valeu a pena: o local que nasceu como um consultório cresceu e virou uma clínica veterinária de atendimento 24 horas. “Esse crescimento profissional veio do reconhecimento dos nossos clientes, fazendo a empresa se destacar, dentro de Maceió, pelo atendimento humanizado e de qualidade, dando atenção especial aos tutores e tratando a saúde dos pets com atenção, carinho e dedicação”, analisa o médico-veterinário Alberto Rocha, que atua na clínica. Ele explica que, no dia a dia, a rotina do estabelecimento envolve atendimentos e cirurgias em animais de pequeno porte como os cães e gatos, mas a clínica também atende animais de grande porte, animais silvestres e animais exóticos.
Em meio a um mercado concorrido e de consumidores exigentes, outros serviços foram pensados para ofertar comodidades aos clientes, a exemplo do atendimento domiciliar e do táxi pet. O médico-veterinário Helder Lima também é integrante da equipe. Com a experiência de quem atua na área há 20 anos, ele destaca a qualidade do atendimento como dica para quem deseja empreender na área. “Com a humanização dos animais visto que Os animais se tornaram membros das famílias o mercado pet registra um crescimento expressivo em Alagoas. Para quem quer investir na área da saúde animal e em pet shop, o atendimento humanizado fará a diferença. Firmar parcerias com laboratórios e com alguns fornecedores de medicamentos e produtos hospitalares também é importante para tornar os preços competitivos”, aconselha.
Alagoas assegura equiparação do ICMS sobre Pet Food
De acordo com a Abinpet, o setor das indústrias de produtos para animais de estimação faturou R$ 46,8 no Brasil, em 2023, sendo 78% deste valor movimentado pelo segmento de Pet Food, com R$ 36,8 bilhões. Apesar do número expressivo de produção de alimentos e da demanda de consumo dada à importância dos pets nos lares brasileiros, o setor ainda busca uma política fiscal justa. É que, tributariamente, esse tipo de alimento é classificado como um item supérfluo. Com isso, na hora da compra, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que poderia ser equiparado ao da cesta básica, variando entre 7% a 20% a depender do Estado, acaba ficando na faixa de 50%.
A discussão chegou ao Congresso Nacional com o Projeto de Lei Complementar nº 195/2023 (PLP 195), o qual propõe alterar o Código Tributário Nacional e na Lei Kandir para considerar os produtos de alimentação animal como bens essenciais e indispensáveis, afastando sua classificação como supérfluos. “Embora o PLP 195 ainda esteja em discussão, Alagoas já se antecipa ao aplicar a alíquota modal, reconhecendo a alimentação animal como um item essencial e indispensável. Isso reflete a crescente demanda desse setor, reforçando a importância de uma tributação justa e coerente com a realidade do mercado”, observa Ana Kümmer, assessora tributária da Fecomércio, ao explicar que no Estado os alimentos para animais são tributados pela alíquota geral de 19%, acrescido de um adicional de 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), resultando em uma carga tributária total de 20%.
O que se busca com o PLP, de acordo com a especialista, não é uma isenção fiscal, mas sim a incidência da mesma alíquota aplicada à maioria dos produtos e serviços comercializados em cada Estado, a chamada alíquota modal. “Isto pode garantir que os alimentos destinados aos animais, a exemplos das rações, tenham uma carga tributária mais reduzida em relação aos produtos considerados supérfluos, ou seja, haveria maior justiça fiscal para esse segmento tão importante para a saúde e bem estar animal”, complementa.
Por Ascom Fecomércio AL
