Por Neirevane Nunes*
A recente nota da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB) sobre a construção de um novo cemitério e a ampliação do Cemitério São Luiz ignora completamente as questões urgentes já denunciadas há anos pela população. A resposta da prefeitura não trata da superlotação dos cemitérios públicos, dos sepultamentos precários em covas rasas nem do risco iminente de contaminação do lençol freático pelo necrochorume.
O descaso do poder público é evidente: há mais de quatro anos, denúncias e cobranças sobre prazos e soluções vêm sendo feitas, sem que haja respostas concretas. Enquanto a prefeitura segue em sua morosidade burocrática, a morte não espera. Até que se construa um novo cemitério ou se amplie os existentes, a população de Maceió continuará tendo seus direitos violados? A Justiça do Estado de Alagoas permite essa situação?
Além disso, a prefeitura não menciona como está sendo monitorada a situação sanitária dos cemitérios públicos. Há fiscalização sobre a contaminação do lençol freático? Onde estão disponíveis os relatórios desse monitoramento? Qual o posicionamento da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual? E o Ministério Publico do Estado o que tem a dizer sobre essa situação? Essas são informações cruciais para a saúde pública, que precisam ser transparentes e acessíveis à população.
Outro ponto alarmante é a questão do licenciamento ambiental. Todos os cemitérios públicos de Maceió estão devidamente licenciados conforme a Resolução CONAMA nº 335/2003? Onde essas licenças ambientais podem ser consultadas? Porque sabemos que todos os cemitérios públicos precisam se adequar a legislação ambiental vigente. O silêncio da prefeitura sobre esses pontos reforça a negligência com que a questão está sendo tratada.
Diante da incapacidade e irresponsabilidade do município em garantir um sepultamento digno e seguro, a prefeitura deveria ser obrigada a custear sepultamentos em cemitérios particulares até que possa oferecer um serviço adequado à população. Nada justifica o descaso e o abandono dos serviços funerários públicos em Maceió. Essa situação é inadmissível e exige providências imediatas.
*É bióloga
