A Justiça Federal em Alagoas decidiu dar continuidade à ação penal que apura responsabilidades pelo desastre provocado pela exploração de sal-gema em Maceió, um dos maiores casos socioambientais já registrados em área urbana no país. Em decisão proferida na última sexta-feira (12), a Justiça recebeu parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem, ex-dirigentes e técnicos ligados à atividade minerária desenvolvida na capital alagoana.

A medida abre uma nova etapa do processo criminal e reforça o entendimento de que existem elementos suficientes para aprofundar a investigação sobre a atuação da empresa e de seus ex-integrantes. Segundo a decisão, a denúncia apresenta uma descrição detalhada dos fatos, das condutas atribuídas aos acusados e do contexto em que os supostos crimes teriam ocorrido, além de estar amparada por provas técnicas e documentais.

Justiça Federal e m Alagoas | Assessoria

O caso envolve os impactos causados pela extração de sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, onde milhares de moradores foram obrigados a deixar suas casas após o surgimento de rachaduras em imóveis, afundamento do solo, tremores e crateras. O desastre provocou a desocupação de bairros inteiros, afetando residências, comércios, equipamentos públicos e a dinâmica econômica e social da região.

Entre os crimes apontados pelo MPF estão poluição ambiental qualificada, extração irregular de recursos minerais, dano qualificado ao patrimônio e elaboração ou apresentação de estudos ambientais considerados falsos ou enganosos. As acusações atingem tanto a empresa quanto ex-gestores e profissionais que atuaram em áreas relacionadas à mineração e ao licenciamento ambiental.

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Ao justificar o recebimento da denúncia, o magistrado destacou que a peça apresentada pelo Ministério Público individualiza as condutas atribuídas aos investigados e descreve de forma organizada a suposta participação de cada um deles. “A inicial do processo traz exposição detalhada e organizada quanto aos fatos criminosos, narrando seu contexto geral ao longo dos anos, mas também indicando a possível atuação de cada um dos acusados”, registra a decisão.

Além de determinar a citação dos réus para apresentação de defesa, a Justiça autorizou o prosseguimento de diligências investigativas pela Polícia Federal e marcou audiências para análise de propostas de suspensão condicional do processo em situações específicas.

Embora tenha reconhecido a prescrição de parte das condutas mais antigas, extinguindo a possibilidade de punição em alguns casos, o juiz manteve o andamento da ação em relação aos fatos considerados ainda passíveis de responsabilização criminal.

Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução, quando serão produzidas novas provas, ouvidas testemunhas e analisados os argumentos das defesas antes do julgamento do mérito. A decisão representa mais um capítulo na busca por responsabilização pelos danos que transformaram permanentemente a paisagem urbana de Maceió e afetaram a vida de dezenas de milhares de pessoas.