Por Geraldo de Majella*

A Federação PSDB-Cidadania de Alagoas vem promovendo uma ofensiva judicial contra jornalistas, comunicadores, criadores de conteúdo e veículos de comunicação. O número de processos já passou de 220 junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Entre os profissionais atingidos estão Carlos Victor Costa, João Mousinho, Bleine Oliveira, Geraldo de Majella, Cadu Amaral, Wadson Correia, João Mendonça, Léo Dino e Ricardo Santa Rita. Além dos criadores de conteúdo Felipe Vas e PVzito, o Pastor Wellington e o professor Izael Ribeiro, presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas.

Também foram acionados os veículos de comunicação Folha de Alagoas, Tribuna do Sertão, BNews Alagoas, JovemPanNews Maceió e União Polêmico (UP), Gazeta de Alagoas, Extra, Jornal de Alagoas.

A Federação tem utilizado nas ações judiciais em Alagoas procuração outorgada por seu presidente nacional, Aécio Neves, aos advogados que representam a entidade no Estado. Reportagem da Tribuna do Sertão informa que a procuração de Aécio é utilizada em mais de uma centena de ações contra jornalistas em Alagoas.

Em Alagoas, o PSDB é comandado pelo ex-prefeito de Maceió e candidato ao Governo do Estado, João Henrique Caldas, o JHC.

É evidente que partidos e candidatos têm o direito de recorrer à Justiça quando consideram que uma publicação viola a legislação eleitoral. O problema está na escala e na repetição das ações, especialmente quando envolvem pedidos de retirada de páginas do ar, de conteúdos, multas e outras medidas capazes de pressionar jornalistas e veículos.

O próprio TRE-AL registra diversas representações da Federação contra publicações relacionadas a JHC. Em alguns casos, o Tribunal determinou a retirada de conteúdos; em outros, rejeitou os pedidos da Federação e preservou as publicações, ressaltando a importância da liberdade de imprensa e de expressão.

É nesse cenário que surge a discussão sobre lawfare — o uso estratégico de instrumentos jurídicos para produzir efeitos de natureza política.

Não significa afirmar que todas as ações sejam ilegítimas. Cada processo deve ser analisado individualmente pela Justiça. A questão é outra: o que acontece quando o instrumento judicial é utilizado de forma tão recorrente que jornalistas, comunicadores e pequenos veículos passam a trabalhar sob a ameaça permanente de processos e multas?

Esse efeito pode produzir uma espécie de censura pelo medo. Não é necessário proibir previamente uma publicação quando o custo de publicar uma crítica se torna suficientemente alto para fazer o jornalista pensar duas vezes antes de fazê-lo.

A liberdade de imprensa pressupõe o direito de informar, questionar, criticar e fiscalizar quem exerce ou pretende exercer o poder. Durante uma eleição, esse papel se torna ainda mais importante.

Por isso, mais de 220 processos não podem ser vistos apenas como uma sucessão de disputas jurídicas isoladas. A dimensão do fenômeno exige um debate público sobre os limites da judicialização eleitoral e sobre a possibilidade de utilização da Justiça como instrumento de pressão sobre a imprensa.

Quem disputa o poder precisa estar preparado para enfrentar a crítica.

A Justiça deve assegurar direitos e coibir abusos. Mas a democracia também precisa assegurar que jornalistas e comunicadores possam exercer seu trabalho sem transformar cada crítica em uma nova batalha judicial.

Quando a judicialização da crítica se torna sistemática, a sociedade tem o direito de perguntar: estamos diante do exercício legítimo do direito de ação ou de lawfare eleitoral?

*Jornalista e historiador