O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) passou a utilizar o PrevJud 2.0, ferramenta que automatiza o envio de decisões judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agiliza a implantação de benefícios previdenciários e assistenciais.

Com o novo sistema, alguns benefícios podem ser implantados em até um minuto após o envio da ordem judicial, reduzindo o intervalo entre o reconhecimento do direito pela Justiça e o início do pagamento ao beneficiário.

Todas as ordens judiciais relacionadas à implantação de benefícios podem ser encaminhadas ao INSS pelo PrevJud. Nesta primeira etapa, a implantação automática contempla o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e benefícios temporários por incapacidade que não sejam decorrentes da cessação de um benefício recebido anteriormente.

Depois que a decisão é expedida e as informações necessárias são inseridas no PrevJud 2.0, os dados são enviados diretamente aos sistemas do INSS, que realizam o processamento de forma automatizada.

A mudança elimina etapas manuais que antes faziam parte do cumprimento das decisões judiciais e pode reduzir significativamente o tempo de espera de pessoas que dependem dos benefícios para sua subsistência.

Como funciona

Para encaminhar uma ordem judicial pelo PrevJud, é necessário preencher o tópico de síntese, que reúne as informações exigidas para o processamento da decisão. A partir desses dados, o sistema faz o envio automatizado ao INSS.

Segundo a juíza federal Madja Moura, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) e integrante do Comitê Deliberativo do PrevJud, além do aumento no número de implantações automáticas, a utilização da ferramenta também contribuiu para reduzir o tempo de cumprimento de ordens relacionadas a outros tipos de benefícios.

A adoção do PrevJud 2.0 pelo TRF5 amplia a integração tecnológica entre a Justiça Federal e o INSS. Com a comunicação automatizada entre os sistemas, o cumprimento das decisões judiciais passa a ocorrer de maneira mais rápida e eficiente.