Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer proibir narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas, as chamadas odds, durante transmissões de eventos esportivos.

A proposta, prevista no Projeto de Lei 3265/26, também impede palpites, prognósticos e comentários que relacionem o desempenho de atletas ou o resultado de partidas a possíveis ganhos ou perdas com apostas.

A regra, caso aprovada, valeria para transmissões ao vivo em rádio, televisão aberta e por assinatura, plataformas de vídeo e serviços de streaming. A restrição alcançaria os períodos antes, durante e depois das partidas.

A autora do projeto, deputada Camila Jara (PT-MS), afirma que a intenção não é proibir as apostas, mas separar a publicidade do conteúdo jornalístico e esportivo.

O texto cria uma exceção para informações comerciais sobre apostas. Elas poderiam ser apresentadas por um profissional certificado como consultor de apostas ou tipster esportivo, desde que ele não exerça simultaneamente a função de narrador, comentarista ou repórter.

A certificação seria emitida pelo Ministério da Fazenda, teria validade de dois anos e exigiria conhecimentos sobre probabilidades, gerenciamento de riscos e proteção dos apostadores. O profissional também não poderia prometer ganhos, estimular decisões impulsivas ou apostar no evento que estivesse comentando.

Sempre que houver divulgação de odds ou palpites, a transmissão teria de informar que o conteúdo é publicitário e apresentar alertas sobre os riscos financeiros das apostas. O aviso permaneceria na tela durante o comentário e por pelo menos cinco segundos depois.

As emissoras também poderiam ser responsabilizadas pelas condutas de seus funcionários. As multas previstas variam de 0,1% a 2% do faturamento bruto do ano anterior, com valores entre R$ 50 mil e R$ 10 milhões. Em casos de reincidência ou transmissões com mais de 1 milhão de espectadores simultâneos, os percentuais poderiam ser dobrados.

O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.