O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral durante um evento da empresa em Caldas Novas (GO). O órgão pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais aos trabalhadores que teriam sido afetados.

O episódio ocorreu em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da rede. Na ocasião, Hang discursou diante de funcionários recém-contratados e criticou a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais, o empresário afirmou que a mudança poderia elevar os custos da empresa e afetar os trabalhadores. Ao comentar a proposta, classificou sua possível aprovação como “estelionato eleitoral” e disse que os empregados poderiam ter de procurar outro trabalho.

Para o MPT, a manifestação ultrapassou o direito de expressar uma opinião política porque teria associado a escolha dos trabalhadores nas eleições a possíveis consequências para emprego e renda. O órgão sustenta que a relação de poder existente entre empregador e empregado deve ser considerada na análise do caso.

Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o Ministério Público pede que eventuais trabalhadores atingidos recebam indenização individual de pelo menos 20 vezes o último salário. A ação também solicita que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e que a Havan adote medidas permanentes de neutralidade político-eleitoral.

Outro pedido é para que os funcionários sejam liberados para votar nos dias das eleições, sem desconto salarial. O MPT também quer impedir novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da rede.

Hang nega que tenha praticado assédio eleitoral. Em manifestação divulgada após a ação, afirmou que apenas exerceu seu direito de opinião e que não mencionou candidatos ou partidos nem pediu votos aos funcionários.

“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, declarou o empresário.

A defesa também afirmou que Hang falou sobre liberdade de trabalho e sobre a importância do emprego e que não pretende abrir mão de sua liberdade de expressão. O caso será analisado pela Justiça do Trabalho de Goiânia.