O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nessa quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para suspender o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A decisão não analisou se o aumento poderia ou não ser considerado abuso de poder político.

Zé Trovão havia recorrido à Justiça Eleitoral alegando que o reajuste, anunciado a poucos dias do primeiro turno, poderia interferir na disputa presidencial. O parlamentar é candidato à reeleição pela Câmara dos Deputados em Santa Catarina, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputa a Presidência da República.

Na decisão, Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação porque os dois candidatos pertencem a circunscrições eleitorais diferentes. Segundo o ministro, o entendimento já vem sendo aplicado pelo TSE em casos semelhantes envolvendo candidatos a cargos distintos.

O reajuste questionado foi anunciado por Lula na quinta-feira. A correção de 15,04% elevará o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado passará de R$ 675 para R$ 777, e os novos valores começarão a ser pagos na folha de outubro, a partir de 19 de outubro.

Segundo o governo, a atualização corresponde à reposição da inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. A medida terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

A iniciativa também gerou críticas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e adversário de Lula. Em transmissão ao vivo, porém, Flávio afirmou que não havia autorizado a iniciativa de Zé Trovão de recorrer ao TSE e disse que o deputado tomou a decisão por conta própria.

“Não foi com a minha autorização, não concordo com isso, não era para ter entrado, mas entrou”, declarou Flávio, segundo a reportagem.

A decisão de Mendonça, portanto, encerrou a ação apresentada pelo deputado sem que o TSE tenha examinado o mérito da alegação de abuso de poder político relacionada ao reajuste.